TJAP inicia Oficina do Programa Casamento na Comunidade para detentos no Iapen, em Macapá
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, na segunda-feira (1º), a Oficina do Programa Casamento na Comunidade – esta edição dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen-AP), em Macapá. A atividade ocorreu das 9h às 12h e orientou casais sobre direitos civis e regimes de bens. O juiz de direito Fábio Santana coordena a ação, que prepara os noivos para a cerimônia oficial marcada para o dia 11 de junho.
O supervisor do programa casamento na comunidade, servidor Macdowel Pureza, que ministra as palestras no Iapen, explica aos casais os tipos de acordos pré-nupciais e as vantagens legais da certidão de casamento – a orientação foca na segurança jurídica da família e na comunicação no convívio familiar.
Ao explicar que a Oficina parte do regime de Comunhão Parcial de Bens como padrão, Macdowel Pureza afirma que este modelo isenta as famílias de gastos com cartório, pois dispensa o pacto pré-nupcial. “No regime de comunhão parcial, todos os bens que o marido e a esposa adquirem após a união pertencem ao patrimônio comum do casal”, explicou.
“Além disso, o Casamento Civil assegura direitos previdenciários, como auxílio-reclusão, pensão por morte e herança”, acrescentou. “A Certidão de Casamento é o documento que comprova esses direitos perante a lei e, no sistema prisional, a formalização do estado civil também permite benefícios como a visita íntima”, complementou.
Para além dos direitos mais concretos e imediatos, o programa busca o fortalecimento dos vínculos familiares como ferramenta de ressocialização, defendeu Macdowel. “O Sistema Prisional Brasileiro tem como objetivo recuperar o cidadão para seu retorno à sociedade e o apoio da família contribui para que o detento recupere a dignidade e se prepare para a liberdade após o cumprimento da pena”, defendeu.
Sobre o Programa
O Casamento na Comunidade já tem mais de 20 anos de atuação no Judiciário Amapaense e formalizou mais de 20 mil uniões por meio do atendimento a casais que vivem em união estável. A ação promove a cidadania e permite que famílias exerçam direitos civis fundamentais. A Oficina é parte integrante do programa e representa um apoio a mais na forma de troca de conhecimentos e experiências para os noivos.
As inscrições para novas edições do programa ocorrem mensalmente, sempre do dia 1º ao dia 20. Os interessados devem comparecer à Central de Conciliação (Cejusc) no Fórum de Macapá, na Avenida FAB, entre 7h30 e 13h. O Tribunal disponibiliza informações adicionais pelo telefone (96) 99144-3740.
TJAP inicia Oficina do Programa Casamento na Comunidade para detentos no Iapen, em Macapá
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal e Yarlem Farias
Arte: Andrew Punk
