Servidores do MPF no Amapá paralisam atividades contra medidas que consideram arbitrárias e prejudiciais à saúde

Categoria protesta contra Despacho nº 10.735/2026, questiona aumento da jornada de 35 para 40 horas, restrições ao trabalho remoto e regras que dificultariam até o atendimento médico dos servidores

MACAPÁ (AP) — Servidores do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá realizam nesta terça-feira, 22 de setembro, às 14h, uma paralisação em protesto contra o Despacho nº 10.735/2026, editado no âmbito do 1º Ofício da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP).

A mobilização ocorre em repúdio a um conjunto de medidas que os servidores classificam como arbitrárias, desproporcionais e impostas sem diálogo com a categoria. Entre as determinações questionadas estão a ampliação da jornada presencial para 40 horas semanais, a limitação da compensação automática, novas exigências para férias e folgas e regras que, segundo os servidores, podem dificultar a realização de consultas e exames médicos durante a jornada.

O despacho previa jornada presencial das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para os servidores, a mudança representa um retrocesso, uma vez que a jornada atualmente praticada é de 35 horas semanais.

A categoria questiona principalmente a ausência de demonstração concreta de que o modelo atualmente adotado esteja comprometendo a produtividade ou a qualidade dos serviços prestados pelo MPF. Segundo a manifestação dos servidores divulgada pelo SINDMPU, o ato não teria apresentado dados, relatórios ou elementos objetivos capazes de demonstrar atrasos ou prejuízos ao serviço que justificassem a adoção das novas regras.

Mais horas presenciais não significam necessariamente mais eficiência

Um dos principais questionamentos dos servidores é a tentativa de associar produtividade à presença física no local de trabalho.

Para a categoria, o trabalho remoto e os modelos híbridos devem ser avaliados pelos resultados efetivamente entregues, e não simplesmente pelo número de horas em que o servidor permanece fisicamente dentro da instituição.

Além de permitir maior flexibilidade na organização das atividades, o trabalho remoto pode representar economia de recursos públicos, reduzindo despesas relacionadas à estrutura física, energia, deslocamentos e manutenção dos ambientes de trabalho.

Os servidores defendem que eventuais alterações no regime de trabalho deveriam ser precedidas por estudos técnicos capazes de demonstrar, objetivamente, os ganhos de eficiência esperados e os eventuais prejuízos decorrentes da mudança.

“Não se trata de defender privilégio ou ausência de controle. Trata-se de discutir qual modelo efetivamente entrega melhores resultados para a sociedade”, argumentam os servidores.

Saúde física e mental também está no centro do protesto

Outro ponto considerado grave pela categoria é o impacto das novas regras sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.

Os servidores questionam especialmente a criação de um mecanismo de “indeferimento tácito”, pelo qual o silêncio do procurador poderia resultar na negativa automática de pedidos relacionados à compensação, plantões, horas extraordinárias e abono para consultas e exames médicos.

Para os servidores, dificultar o acesso à própria assistência médica cria uma situação contraditória dentro de uma instituição pública: ao mesmo tempo em que se exige produtividade e dedicação, seriam estabelecidos obstáculos para que o trabalhador possa cuidar da própria saúde.

A categoria sustenta que a organização do trabalho precisa considerar fatores relacionados à saúde mental, qualidade de vida, prevenção do adoecimento e equilíbrio entre vida profissional e pessoal — especialmente em um cenário no qual o serviço público busca modernizar seus métodos de gestão.

De 35 para 40 horas: servidores veem retrocesso

A ampliação da jornada presencial para 40 horas semanais é outro ponto central da mobilização.

Os servidores consideram que a mudança representa cinco horas adicionais de trabalho por semana, ou aproximadamente 20 horas a mais por mês, em comparação com a jornada de 35 horas atualmente praticada.

Para a categoria, qualquer ampliação de jornada deveria estar acompanhada de justificativa técnica, análise dos impactos e diálogo com os trabalhadores.

O questionamento não se limita à quantidade de horas. Os servidores sustentam que a discussão deveria considerar produtividade, qualidade das entregas, eficiência administrativa, saúde ocupacional e racionalização dos gastos públicos, em vez de simplesmente ampliar o tempo de permanência física na repartição.

Regras mais rígidas sem demonstração de problema concreto

Além da jornada de 40 horas, o despacho questionado estabelecia limite de 30 minutos diários para compensação automática pelo sistema, previa solicitação de férias e folgas com até 30 dias de antecedência e estabelecia o chamado “indeferimento tácito” para determinados pedidos administrativos. 

Os servidores afirmam que essas medidas foram apresentadas sem período de transição e sem demonstração concreta de que as práticas anteriores estivessem causando prejuízo ao funcionamento da unidade.

A categoria também questiona o tratamento diferenciado em relação a outros servidores do MPU e cita a necessidade de observância de critérios de proporcionalidade e transição previstos na legislação administrativa.

Mobilização consegue suspensão do despacho

A pressão dos servidores já produziu um resultado concreto.

De acordo com o SINDMPU, a Chefia da Procuradoria da República no Amapá determinou, por meio do Despacho nº 10.834/2026, a suspensão integral dos efeitos do Despacho nº 10.735/2026. O sindicato classifica a suspensão como resultado da mobilização e da manifestação dos servidores.

Mesmo diante da suspensão, os servidores mantêm a mobilização para defender que qualquer discussão futura sobre jornada, trabalho remoto e organização das atividades seja realizada com diálogo, transparência, fundamentação técnica e participação dos trabalhadores.

Para a categoria, a questão ultrapassa o conteúdo de um único despacho. O que está em debate, segundo os servidores, é o modelo de gestão do serviço público: uma administração orientada pela presença física e pelo controle rígido de horários ou uma gestão baseada em resultados, eficiência, responsabilidade no uso dos recursos públicos e valorização das pessoas que executam o trabalho.

Serviço

Mobilização dos servidores do MPF no Amapá

Data: terça-feira, 22 de setembro de 2026

Horário: 14h

Local: Procuradoria da República no Amapá — PR/AP

Motivo: Manifestação contra o Despacho nº 10.735/2026 e defesa da jornada vigente, da saúde dos servidores, do trabalho remoto e do diálogo na gestão institucional.

Fonte: SINDMPU — Servidores do Amapá publicam nota de repúdio, atualização de 19 de setembro de 2026.