Estudo aponta caminhos para ampliar recursos da alimentação escolar e fortalecer agricultura familiar no Amapá

Pesquisa realizada pela FEALQ e GPP/ESALQ-USP, no âmbito do projeto Enraizando Amapá, realizado pelo IEB, aponta que o melhor aproveitamento dos recursos do PNAE pode movimentar R$ 21,4 milhões por ano e aproximar a produção dos assentamentos da população que precisa de alimentos saudáveis.

Um estudo desenvolvido pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ) e pelo GPP/ESALQ-USP mostra que o Amapá pode aumentar o valor investido na alimentação escolar de cada aluno e, com isso, também fortalecer a agricultura familiar. A pesquisa, realizada como uma das entregas do projeto Enraizando o Desenvolvimento Sustentável no Amapá, aponta que os municípios ainda podem aproveitar melhor os recursos disponíveis pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido como programa da merenda escolar. Se esse potencial for utilizado, cerca de R$ 21,4 milhões por ano podem ser destinados à alimentação dos estudantes no estado, sendo pelo menos R$ 6,4 milhões para a compra direta de produtos da agricultura familiar. 

A pesquisa foi realizada no contexto do acordo de cooperação técnica e financeira entre FEALQ e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) para implementação do Enraizando Amapá, com apoio do BNDES. O projeto atua a partir de quatro componentes — Recuperação Ambiental, Infraestrutura Social, Regularização Fundiária e Bioeconomia — e, neste último, trabalha para fortalecer cadeias como mandioca, açaí, cacau, cupuaçu e outras frutíferas, articulando produção sustentável e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). 

Essa relação ganhou relevância em um estado onde a agricultura familiar representa 82% dos estabelecimentos agropecuários, segundo o Censo Agropecuário de 2017. O levantamento analisou uso e cobertura do solo, aptidão das terras, infraestrutura, aspectos socioeconômicos, destino da produção e compras públicas, além de reunir informações obtidas por meio de entrevistas com atores estratégicos. 

Para o pesquisador Sérgio Paganini (FEALQ e GPP/ESALQ-USP), integrante do Comitê de Governança do Projeto Enraizando Amapá, um dos principais pontos do trabalho foi observar, conjuntamente, a capacidade produtiva dos assentamentos e as demandas existentes no estado.

“A gente notou que o estado do Amapá ainda tem carências importantes e significativas de suprimento de vários alimentos e essa produção pode, em boa medida, ser suprida pela agricultura familiar. […] O que está faltando para a gente estabelecer essa conexão entre quem tem o potencial de produzir e as demandas do Estado?”, provoca o pesquisador. 

Produção local e acesso à alimentação saudável

Um dos pontos do estudo é mostrar que há alimentos sendo produzidos nos assentamentos e, ao mesmo tempo, pessoas nas cidades que têm dificuldade para encontrar e comprar alimentos frescos e saudáveis perto de onde vivem. São os chamados desertos alimentares: áreas onde é mais difícil ter acesso a frutas, verduras e outros alimentos in natura ou pouco processados. A pesquisa aponta que aproximar a produção dos agricultores dessas regiões pode ajudar a enfrentar esse problema e, ao mesmo tempo, criar novas oportunidades de comercialização para as famílias produtoras. E criar acesso para essas pessoas à alimentos saudáveis.

Estudos anteriores da FEALQ sobre o tema identificaram pelo menos 25 milhões de pessoas com acesso insatisfatório a alimentos saudáveis nas 91 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes analisadas. Esse diagnóstico também passou a subsidiar a estratégia federal “Alimenta Cidades”, que apoia gestores na identificação de territórios mais vulneráveis e na formulação de ações para ampliar a oferta de alimentação adequada.

No Amapá, o estudo relacionou essa abordagem à realidade dos assentamentos acompanhados pelo Enraizando. “A gente viu que nos assentamentos do Enraizando Amapá tem uma disponibilidade de produção de alimentos saudáveis, que a gente pode conciliar com a demanda da cidade de Macapá”, explica o pesquisador Sérgio Paganini.

Na capital, áreas de urbanização mais recente e periféricas apresentam menor presença de estabelecimentos com oferta de frutas, verduras e outros alimentos frescos e saudáveis, enquanto as feiras ainda são insuficientes para atender diferentes regiões da cidade. A proposta é fortalecer circuitos mais curtos de comercialização, conectando essa demanda à produção dos assentamentos próximos a Macapá.

“Macapá, apesar das dificuldades de logística e de locomoção, deveria privilegiar essas áreas de assentamento mais situadas no seu entorno para estimular essa vinculação entre produção e consumo”, afirma Paganini.

Essa conexão também depende da capacidade produtiva dos territórios. O levantamento aponta condições naturais favoráveis à expansão sustentável de cadeias como mandioca, açaí, cupuaçu, cacau e outras frutíferas. No caso do cacau, aproximadamente 75,8% do Amapá, cerca de 10,3 milhões de hectares, apresenta baixa exigência de irrigação, condição que abrange quase a totalidade de quatro dos sete assentamentos analisados pelo projeto.

O potencial, entretanto, não significa abertura indiscriminada de novas áreas. Parte das terras com aptidão agrícola permanece sob vegetação primária, o que exige conciliar produção e conservação. Por isso, entre os caminhos indicados estão o aproveitamento de áreas já antropizadas, sistemas agroflorestais, assistência técnica, beneficiamento local, melhoria da infraestrutura e fortalecimento das organizações de agricultores.

Alimentação escolar como estratégia de desenvolvimento

Um dos principais caminhos apontados está no fortalecimento das compras públicas, especialmente por meio do PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em 2022, o valor médio aplicado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar no Amapá foi de R$ 58 por aluno ao ano, abaixo dos parâmetros previstos pela legislação federal. Em Macapá, o montante registrado foi de R$ 19,06 por estudante, enquanto Mazagão chegou a R$ 66,60 e Porto Grande, a R$ 60,43.

A Nota Técnica destaca que as diferenças não decorrem somente da disponibilidade orçamentária. Capacidade de gestão, mobilização de fornecedores locais, logística de entrega e cumprimento das regras de aquisição da agricultura familiar também interferem na execução. Por isso, o estudo calcula que o potencial médio de repasse no estado poderia alcançar R$ 161,60 por estudante ao ano. Considerando o número de matrículas de 2022, seriam aproximadamente R$ 21,4 milhões anuais destinados ao Amapá.

Pelas regras do PNAE, uma parcela dos recursos deve ser aplicada na aquisição direta de gêneros da agricultura familiar. No cenário calculado pela pesquisa, ao menos R$ 6,4 milhões poderiam chegar diretamente a esse segmento, ampliando o mercado institucional e fortalecendo a economia nos municípios.

Paganini ressalta que há espaço para melhorar a utilização dos recursos já disponíveis. “Se a gente tiver uma melhoria de desempenho, principalmente dos maiores municípios, e usar melhor o recurso, a gente aumenta muito o potencial do que a gente pode comprar da agricultura familiar”, afirma Sérgio.

A pesquisa também mostra que há experiências positivas no próprio estado. Segundo a Nota Técnica, Porto Grande destinou 100% dos recursos analisados à agricultura familiar, enquanto Mazagão apresentou crescimento nas aquisições. Já o PAA registrou forte expansão entre 2019 e 2024, tanto no número de famílias fornecedoras quanto no volume de recursos repassados.

Conectar políticas públicas, produção e consumo

Para Paganini, melhorar a gestão da alimentação escolar pode ser um dos pontos de partida mais concretos para transformar o potencial identificado pelo levantamento em resultados para os territórios.

“Vamos começar por melhorar a gestão da alimentação escolar nesses municípios, que tem um déficit muito significativo. […] Um caminho para a Amazônia avançar nesse sentido é aumentar o uso desse potencial da alimentação escolar por esses municípios”, defende. 

“Esse trabalho terá continuidade com o projeto Caminhos de Sabores e Saberes, uma iniciativa do IEB e parceiros que busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar a participação dos agricultores nas políticas públicas de alimentação escolar”, destaca Manuel Amaral. Na avaliação de Paganini, a conexão entre as iniciativas pode contribuir para transformar diagnósticos em ações concretas nos municípios.

Ao final, o pesquisador reforça que produção agrícola, comercialização e alimentação não devem ser tratadas como questões separadas.“A questão da produção tem que ter um olhar no consumo. Você tem que olhar o sistema alimentar como um todo, da produção ao consumo, e verificar os mecanismos pelos quais vai conseguir fazer com que mais pessoas tenham acesso à alimentação saudável”, finaliza Paganini.  

O estudo mostra que o Amapá tem condições de fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis. “Para avançar, precisamos articular diferentes setores e esferas de governo, aproveitar melhor os recursos públicos já disponíveis e criar mais oportunidades para que a produção dos assentamentos chegue às escolas e às cidades. Os resultados da pesquisa também abrem espaço para novos diálogos e parcerias, contribuindo para a construção de agendas futuras de desenvolvimento sustentável no estado”, finaliza Manuel Amaral. 

Via IIEB