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Procon alerta os consumidores: variação no preço da gasolina acima de R$ 0,22 é abusiva

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) intensificou as fiscalizações nos postos de gasolina, mediante as constantes altas no preço do combustível. Ao todo já foram notificados 52 estabelecimentos cobrando uma variação acima do estipulado pelo Governo Federal.

De acordo com o diretor estadual do Procon, Vicente Cruz, é comprovada a irregularidade quando o estabelecimento cobra mais de R$ 0,22 por litro da gasolina e mais de R$ 0,15 para o diesel, sobre o valor do litro que é comprado nas refinarias.

Com o segundo reajuste, em 16 de fevereiro, o preço da gasolina nas refinarias, definido pelo Ministério da Fazenda, ficou fixado em R$ 3,191. Portanto, o preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) teria que ter um teto de R$ 3,411. Atualmente o preço nas bombas em Macapá chega a ficar entre R$ 3,46 e R$ 3,49 na capital. "Os postos que apresentarem uma variação de preço acima do estipulado do Governo Federal são imediatamente autuados pelas equipes de fiscalização", explica.

Os constantes aumentos são motivados pelo reajuste da tributação incidente sobre a gasolina e o diesel, determinado pelo Governo Federal no decreto 8.395, de 29 de janeiro deste ano. O aumento faz parte de um amplo pacote de ações para tentar elevar a arrecadação do país.

Segundo o diretor, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Com o aumento, o Governo Federal estima arrecadar mais R$ 12,18 bilhões em 2015.

O segundo aumento no preço da gasolina, realizado no dia 16 de fevereiro, foi justificado pelo reajuste do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) em 15 Estados, entre eles o Amapá. Com o acréscimo, os postos passaram a comprar o combustível no valor de R$ 3,191.

Isenção Fiscal

Para evitar que os constantes reajustes gerem grande impacto no bolso dos clientes, o Procon sugeriu uma política de isenção fiscal aos revendedores do estado. O intuito é sustentar a média nos preços mesmo com os novos aumentos já divulgados pelo Governo Federal até o fim deste ano.

Para que o estado conceda a isenção, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deverá calcular a viabilidade para que não haja perdas para o tesouro. "A Petrobras já anunciou o aumento de 15% no combustível, que deverá ocorrer ao longo do ano. Com a isenção fiscal vamos poder deixar esse valor estável ao consumidor", ressaltou o diretor.

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