Prefeitura e Crea alinham ações integradas de fiscalização em bairros da cidade
A Prefeitura de Macapá e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea/AP) promoverão a partir desta quinta-feira, 5, ações integradas de fiscalização em obras nos bairros da capital. A fiscalização será realizada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) e Crea, inicialmente na Avenida Carlos Lins Cortez, no bairro Infraero II. A finalidade da ação é averiguar o uso e a ocupação do solo, licenciamento e autorização, bem como o exercício profissional e de empresas de engenharia e agronomia, para garantir a regularidade das obras junto a prefeitura e Crea.
Conforme o gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Manoel Sarges, o próximo passo será a elaboração de um planejamento de execução e implantação proposto no convênio, aplicando as sanções previstas em lei sempre que for detectada qualquer irregularidade. “Essa é uma iniciativa que garante o controle e a fiscalização de possíveis infrações”. O Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a prefeitura e Crea está em vigor desde 2013. Esta atividade faz parte do plano de gestão para organizar e ordenar a cidade.
“Queremos trazer para a legalidade as obras construídas por particulares e empresas. Queremos também evitar embargos, interdições dessas construções e multa aos proprietários. Ter a obra legalizada, dentro dos padrões definidos pelo Código de Obras e Edificações, é uma obrigação e competência do município”, afirmou o titular da Semduh, Edivan Barros.
Semduh e Crea
A Semduh é responsável pelo licenciamento de obras do município. Nenhuma obra poderá ser edificada sem o conhecimento do órgão, bem como sua análise técnica e emissão de licenças pertinentes. O Crea tem como função controlar, orientar e aprimorar o exercício das atividades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O termo assinado tem como finalidade a integração das competências legais dos órgãos, além da troca de experiências e otimização de recursos.
Anselmo Wanzeller/Asscom Semduh
