Audiência pública do MPEduc reúne mais de 200 pessoas em Porto Grande
Evento aconteceu em Porto Grande, a mais de 100km da capital Macapá
Na última sexta-feira, 24 de abril, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) reuniu mais de 200 pessoas no Centro Comunitário de Porto Grande, a mais de 100km de Macapá, capital do Amapá. Membros do Ministério Público Federal (MPF/AP) e do Estado (MP-AP) ouviram professores, diretores, estudantes e pais de alunos sobre as deficiências no sistema de ensino do município. A audiência pública prevista para durar, no máximo, três horas encerrou depois de cinco horas e meia, devido ao interesse dos participantes.
O objetivo do MPEduc é traçar diagnóstico da educação e propor soluções junto às autoridades a fim de resolver os problemas detectados. A atuação em parceria do MPF/AP e MP-AP, inicialmente, é extrajudicial. Somente em casos excepcionais são propostas ações judicias. “Não queremos punir ninguém. Queremos solução, que as irregularidades sejam sanadas e todos cumpram o seu papel. Mas se a situação se perpetuar, vamos ter que agir de forma mais rigorosa”, enfatizou a procuradora da República Marisa Ferrari.
Porto Grande foi escolhido por ser um dos municípios com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb. Em 2013, o resultado foi de 3,4. O mínimo determinado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para os países membros – entre eles o Brasil – é de 6,0.
Compuseram a mesa de autoridades a procuradora da República Marisa Ferrari, o procurador-geral de Justiça Roberto Alvares, a promotora de Justiça Fábia Souza, a secretária de educação do Estado Conceição Medeiros, o prefeito Antônio Pereira, e o secretário de educação do município Danilo Albarado. Acompanharam a audiência os promotores de Justiça João Paulo Furlan e Miguel Ferreira e servidores do MPF/AP e MP-AP.
Marisa Ferrari apresentou resultados das diligências realizadas entre março e abril em 13 das 28 escolas de educação básica de Porto Grande. Além de apontar os maiores problemas encontrados e cobrar soluções, mostrou exemplos de como a parceria entre corpo docente e famílias de alunos pode dar certo. O diagnóstico preliminar das visitas demonstrou que medidas simples podem resolver questões importantes.
Uma das principais preocupações foi quanto à falta de transparência dos investimentos de recursos recebidos de programas do Governo Federal. A estrutura de algumas escolas, falta de limpeza e organização de materiais diversos também foram apontadas como problemas de fácil solução. Advertiu-se ainda o secretário municipal de educação sobre a necessidade de regularizar os conselhos e disponibilizar sala e material adequado ao seu funcionamento. As falhas foram constatadas em visita à Semed em 8 de abril, quando o projeto MPEduc completou um ano.
Fábia Souza, promotora de Justiça, responsável pelo desenvolvimento do MPEduc no município, explicou como está sendo desenvolvido o projeto no município e assegurou que todas as escolas serão visitadas. O procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, lançou convite aos participantes: “Vamos lá! Vamos dar uma fortaleza a mais ao movimento porque a causa é nobre”.
Danilo Albarado, secretário de educação de Porto Grande, elogiou a iniciativa do Ministério Público Brasileiro e reforçou: “esse compartilhamento de responsabilidades, de compromissos, é o primeiro passo para termos uma educação de qualidade em Porto Grande”.
O prefeito do município, Antônio Pereira, informou que a administração dele “tem tentado de todas as formas dar o melhor para a educação”. E complementou: “o sistema educacional tem que mudar”.
A secretária de Estado da educação, Conceição Medeiros, se disse envergonhada ao ver uma das escolas sem estrutura, sem laboratório e sem livros diversos além dos didáticos. Aos participantes, aconselhou: “Diretores, professores, comunidade: unam-se. O MP está dando um exemplo de responsabilidade”.
Dezoito pessoas entre diretores, professores e pais de alunos se inscreveram para falar sobre a educação no município. As questões levantadas por eles foram respondidas pelas autoridades presentes. As principais reivindicações foram em relação à falta de professores em diversas escolas municipais, algumas delas com apenas uma semana de aula no ano letivo de 2015.
Na audiência foi relatado o caso da Escola Estadual Ayrton Senna da Silva. Entre inúmeras deficiências, a instalação física é precária – a instituição funciona em um prédio improvisado –, e alunos dividem a mesma mesa. Os secretários de educação do Estado e Município se comprometeram a negociar parceria a fim de solucionar o problema mediante disponibilização de salas de aula da Escola Municipal Novo Milênio, no mesmo local.
Nos próximos meses, serão visitadas as demais escolas do município. Os gestores serão orientados, por meio de recomendações, a corrigir os problemas encontrados. Concluída essa fase, nova audiência pública será realizada para apresentar os resultados finais do MPEduc no município.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7815
