Seminário debate sobreposição de terras quilombolas no Pará
Em 2005, o Governo Federal criou unidades de conservação para a atividade extrativista em todo o país, mas os limites territoriais de muitas dessas reservas acabaram ocupando terras de comunidades quilombolas, principalmente nos estados do Pará, Amazonas, Amapá e Rondônia.
Para discutir o problema, começa nesta terça-feira (27), em Santarém (PA), um seminário com a participação de todos os envolvidos na questão, que tem trazido muitos prejuízos para as comunidades quilombolas, como destaca a coordenadora do encontro, Lúcia Andrade.
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“Isso significa que, na prática, hoje em dia nós vivemos a situação de cerceamento. Então, elas não têm a liberdade de ir e vir, têm dificuldades de poder realizar as suas atividades de subsistência”.
Desde 2007, os quilombolas cobram uma posição do Governo Federal, que foi o grande causador desse impasse, como explica Lúcia Andrade.
“De um lado tem o Incra, que é responsável pela titulação das terras quilombolas, e de outro lado o Instituto Chico Mendes e o Ministério do Meio Ambiente, que não querem abrir mão das unidades de conservação. Esses processos estão em discussão entre o Incra e o Instituto Chico Mendes desde 2007 e o governo não consegue chegar a um acordo”.
Na Amazônia, as áreas quilombolas que mais sofrem com esse problema são as de Santo Antônio do Guaporé, em Rondônia, Cunani, no Amapá, Novo Airão, no Amazonas, e Auto Trombetas I e II, em Oriximiná, no Pará.
O Ministério Público Federal vem atuando nessa questão. A procuradora regional pública em Santarém, Fabiana Schneider, explica o que pode ser feito para resolver o problema.
“Desde o redimensionamento da área, para que haja o afastamento da unidade de conservação, que seja garantido o direito à titulação, seja à comunidade quilombola, indígena ou qualquer outra comunidade tradicional, ou haja uma recategorização da unidade de conservação ou mesmo a possibilidade de uma superafetação, que seria existir a unidade de conservação e, também, preservar o direito à manutenção dessas comunidades tradicionais e seus territórios”.
A procuradora explica qual o resultado prático que esse encontro pode trazer para o assunto. “Para que possamos trocar experiências e, por meio delas, encontrar novos caminhos”.
Fonte: EBC