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Demarcação de terras: apesar de protesto de indígenas, comissão aprova PEC 215

Brasília - Indígenas fazem manifestação próximos ao plenário 14 onde acontece a reunião da comissão especial da PEC das Demarcações de Terras Indígenas  (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília – Indígenas fazem manifestação próximos ao plenário 14 onde acontece a reunião da comissão especial da PEC das Demarcações de Terras Indígenas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Composta em sua maioria por deputados da Bancada Ruralista, a comissão especial da PEC 215 na Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (27), o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O parecer dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas.

Antes da votação, os deputados contrários à matéria deixaram a comissão como ato de protesto. Assim, o painel eletrônico registrou 21 votos a favor e nenhum contra. Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados.

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O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a PEC 215 vai provocar mais opressão aos indígenas dentro da história do Brasil.

“Estamos nos retirando, porque não aceitamos participar de uma votação que, no nosso entendimento, vai provocar um banho de sangue no campo brasileiro e significa rasgar a Carta de 88”.

A comissão, que teve início às 14 horas, foi suspensa pela ordem do dia no plenário da Câmara e retomada por volta das 20h30. Durante vários momentos, o clima ficou tenso na reunião, com bate-boca entre deputados favoráveis e contrários à aprovação da PEC.

Representantes indígenas e quilombolas foram impedidos de entrar no plenário 14 da Câmara, onde aconteceu a reunião. Durante os debates, eles fizeram manifestações nos corredores da Casa.

Lideranças contrárias chegaram a solicitar o adiamento da votação diante de alterações anunciadas pelo relator no substitutivo que havia sido apresentado à proposta original. A principal delas prevê tramitação semelhante à de medida provisória no caso de projetos de lei de iniciativa do Executivo que tratem da demarcação de áreas rurais.

Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a aprovação da PEC vai trazer indenização justa aos proprietários de terras.

“Vai trazer porque ela é o caminho de um acordo no Plenário de uma indenização justa e razoável daqueles que possam sofrer uma desapropriação injusta. Eu sei disso, porque sou uma vítima de uma desapropriação que tive no passado. De uma fazenda de R$ 20 milhões, eu recebi menos de R$ 1 milhão”.

O líder indígena Júnior Xucuru garantiu que as etnias em todo o país estão mobilizadas em protesto contra a aprovação da PEC.

“Já entramos em contato com todas as etnias do Brasil, que são mais de 305. A partir de hoje, está declarada a guerra ao agronegócio e aos não-indígenas. E vamos para a luta. Se for para morrer, nós vamos morrer todo mundo junto”.

Segundo Júnior Xucuru, cerca de 14 estados brasileiros estavam com trechos de rodovias bloqueados pelos indígenas durante a análise da PEC 215. A proposta tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva do texto ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

Se a proposta vencer todas essas etapas, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar a constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

Fonte: EBC

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