Transposição: 560 servidores municipais do ex-território terão nomes publicados no Diário Oficial da U nião
O processo de transposição dos servidores municipais do ex-território do Amapá para o quadro da União avançou nesta semana com a publicação da 19ª Ata com novos nomes de servidores deferidos. Agora, do total de 866 servidores contemplados, 560 terão a partir do mês de março os nomes publicados pelo Diário Oficial da União.
Na próxima semana, o secretário municipal de Administração, Carlos Michel Miranda e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Luiz Santana, estarão em Brasília (DF), onde irão participar de uma reunião com a presidente da Comissão Especial de Enquadramento da Transposição, Neleide Ábila.
Na pauta será tratado o cronograma de inclusão desses servidores no quadro federal, que, de acordo com Carlos Michel, ocorrerá a partir da segunda semana de março. “Estamos otimistas por ter um número alto de deferimentos desses servidores. Isso é um sinal que a Secretaria de Administração de Macapá caminha por meio dessa orientação do Ministério do Planejamento”.
A transposição está sendo muito aguardada pela administração municipal. Hoje, apenas com estes 560 servidores aptos à transferência, o Município teria uma economia de R$ 2 milhões por mês nos cofres públicos. “Com essa mudança seria possível, por exemplo, a utilização destes recursos em novos investimentos, como Saúde e Educação”, salienta Carlos Michel.
Todos os servidores que já tiveram o nome deferido em ata receberão, por meio dos Correios, o Aviso de Recebimento (AR). Caso haja alguma dúvida de enquadramento na tabela salarial, o mesmo deve procurar a comissão administrativa, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida General Osório, n° 365, Laguinho.
Medida Provisória
A MP 660 foi aprovada pela Câmara Federal e regulamenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014. Ela é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.
Márcia Fonseca/Asscom PMM
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