Antes de audiência, membro do TCE sorri para câmeras e nega corrupção

Júlio Miranda e mais 11 autoridades do Amapá são ouvidas pelo STJ. Oitivas ocorrem em dois dias por videoconferência na Justiça Federal.

Intimado para ser ouvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá Julio Miranda sorriu para as câmeras antes de entrar para a sala onde foi interrogado na tarde desta terça-feira (1º). Ele é citado em um inquérito aberto para apurar supostos casos de “corrupção, prevaricação e outros crimes contra a administração pública”. Miranda negou as denúncias.

Em despacho de dezembro de 2015, o ministro Otávio Noronha, do STJ, disse que o inquérito investiga se “membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público [do Amapá] estariam exarando decisões, votos em colegiados e pareceres, no caso da procuradoria de Justiça, para beneficiar membros do Tribunal de Contas do Amapá e Assembleia, entre outras entidades públicas e privadas. Em troca, haveria lista de pessoas empregadas nesses órgãos e troca de favores em benefício próprio”.

A investigação intimou para serem ouvidas 12 autoridades públicas amapaenses do judiciário, legislativo, órgãos de controle e política. Os interrogatórios começaram na tarde desta terça-feira e seguem até quarta-feira (2). O caso é desdobramento da operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, em Macapá, e corre em segredo de Justiça.

Para o conselheiro afastado do TCE do Amapá, à época presidente da Corte, “nunca houve troca de favores” entre os poderes, por nomeações. Ele considerou que os cargos em comissão “são sempre conhecidos de alguém”.

“Nunca houve troca de favores entre o TCE, Assembleia, Executivo, Judiciário ou Ministério Público. A pessoa que trabalha em cargo de comissão sempre é conhecido de alguém. Ou daquele que nomeia ou de alguma pessoa que indique, mas desde que tenha sua devida competência”, comentou o conselheiro afastado.

As oitivas são conduzidas pelo juiz Márcio Flávio Mafra Leal, designado pelo ministro Otávio Noronha. Em despacho de sexta-feira (26), o magistrado determinou que as audiências dos dois dias fossem feitas por videoconferência.  Os envolvidos são ouvidos em uma sala na sede da Justiça Federal, em Macapá. Os advogados podem acompanhar tanto presencialmente quanto no STJ.

Além de Júlio Miranda, foram convocados para a tarde desta terça-feira os desembargadores Carmo Antônio, Agostino Silvério e Gilberto Pinheiro, único ausente por causa de uma viagem. Também compareceu à oitiva o procurador do Ministério Público (MP) do Amapá, Jair José de Oliveira Quintas.

Na quarta-feira, às 9h30, devem ser ouvidos o desembargador aposentado Luiz Carlos e os juízes Antônio Ernesto Collares, Carlos Alberto Canezin e Marco Antônio Miranda da Encarnação; o presidente afastado da Assembleia, Moisés Souza; o conselheiro Amiraldo Favacho, e o ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira.

Por ocasião de o processo tramitar em segredo de Justiça, a imprensa não pode acompanhar as oitivas, e a condição dos envolvidos no processo também não foi divulgada.

Inquérito 779
No despacho publicado em 4 de dezembro de 2015, o ministro Otávio Noronha resume que o inquérito tem por “objeto investigar a existência de possível associação criminosa com núcleo sediado no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Amapá, onde já, desde longa data, se estaria praticando, em tese, corrupção, prevaricação e outros crimes contra a administração pública”.

Consta ainda no despacho que  “membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público estariam exarando decisões, votos em colegiados e pareceres, no caso da procuradoria de Justiça, para beneficiar membros do Tribunal de Contas do Amapá e Assembleia, entre outras entidades públicas e privadas. Em troca, haveria lista de pessoas empregadas nesses órgãos e troca de favores em benefício próprio”, diz outro trecho.

O inquérito é de 2012, mas somente agora as oitivas foram marcadas. O ministro do STJ frisou que uma outra investigação, com inquérito de numeração 1.077, foi instaurada em setembro de 2015 no tribunal, apontando suposta persistência da prática.

Otávio Noronha pediu que o Ministério Público se manifestasse sobre a possibilidade de unir os casos por estarem envolvidos os mesmos investigados em alguns casos de possível prática ilícita.

Abinoan Santiago
Do G1 AP