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Ministro e secretários definem nesta semana se deixam cargos

A semana será decisiva para alguns secretários estaduais e municipais, além do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que membros do Ministério Público (MP) não podem mais ocupar cargos políticos no Poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.
Há época da decisão, o STF deu um prazo ao ministro e aos secretários de 20 dias para se desligarem do governo ou do Ministério Público.
Desde 2011, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público permitia essa prática. No começo do mês, o PPS foi até o Supremo Tribunal Federal questionar a nomeação do procurador Wellington César para a pasta da Justiça.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes considera a resolução um ataque à Constituição.
O Conselho Nacional do Ministério Público preferiu não comentar a decisão, que vale para quem entrou no MP a partir de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
Wellington César deve decidir n os próximos dias se retorna ao Ministério Público ou se pede demissão, para continuar no governo. O mesmo deve ocorrer nos governos estaduais.
Em Alagoas, a decisão já foi tomada e Alfredo Gaspar deixará a Secretaria de Segurança. O governo promete anunciar o nome do novo titular da pasta ainda nesta semana.
Dois secretários de Mato Grosso estão nessa situação: a de Meio Ambiente, Ana Peterlini, e o de Segurança Pública, Fábio Galindo Silvestre.
No Tocantins, o secretário de Segurança Pública, César Simoni, também terá de escolher.
O secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Sílvio Maluf, e o secretário adjunto da pasta, Helder Fonseca Bernardes, ainda aguardam um parecer da Procuradoria Jurídica do Estado.
No Espírito Santo, o secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, e o secretário de Ações Estratégicas, Evaldo Martinelli, ainda não divulgaram o que vão fazer. Já o corregedor-geral do estado, Sócrates de Souza, vai voltar para o Ministério Público.
No Rio Grande do Sul, o secretário de Justiça César Faccioli já anunci ou que deve deixar a pasta. Bem como Fernando Kfouri, assessor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Ainda no governo paulista, o chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Antônio Carlos Ozório Nunes, e o secretário-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Rossini, ainda vão escolher.
As exceções são o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba, e o secretário de Governo de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, que entraram no Ministério Público antes da Constituição de 88.

EBC

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