Amapá faz contrato de R$ 2 milhões para publicidade sem licitação
O governo do Amapá firmou um contrato de R$ 2.347.840 na forma emergencial com uma empresa de publicidade, segundo mostra o Portal da Transparência. Os serviços foram contratados com dispensa de licitação e gerou uma reclamação ao Conselho Executivo de Normas Padrão (Cenp), entidade que assegura as boas práticas entre anunciantes e agências no país.
De acordo com parecer da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), datado de 27 de maio de 2016, o contrato tem prazo de 180 dias. No documento, é justificado o caráter emergencial pelo fato de a pasta “não possuir atualmente agência de propaganda e nem tem condições” de realizar serviços para campanhas contra doenças causadas pelo Aedes aegypti.
“É uma urgência qualificada pelo risco da ocorrência de prejuízo à coletividade, já que se trata de uma questão de saúde pública, tanto em relação ao combate do mosquito Aedes aegypti por meio de uma comunicação eficiente e eficaz com urgência necessária para estimular o envolvimento da população para a eliminação dos criadouros”, informou o parecer da Comissão de Processo de Licitação da Secom, encaminhado ao secretário Gilberto Ubayara.
O parecer ainda mostra que a fonte de recursos é do próprio orçamento do governo do Amapá. Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado da Comunicação não se manifestou sobre a dispensa de licitação para a publicidade.
No Portal da Transparência, a contratação está com todo o valor empenhado desde 27 de maio, mesma data do parecer da CPL da Secom. Apesar disso, não existem cifras pagas ou liquidadas.
Licitação em curso
A negociação em caráter emergencial ocorreu em meio a uma licitação em curso da Secom para contratação de uma agência de publicidade. O edital foi publicado em 5 de maio e a previsão de ocorrer o certame é para 30 de junho. Os valores pelos serviços não foram especificados no site da Central de Licitações do governo.
A celebração de um contrato emergencial enquanto ocorre uma outra licitação para o mesmo serviço gerou denúncia de uma das empresas interessadas no certame, a Foco Publicidade.
De acordo com o diretor da agência, Irineu Júnior, o governo teria “maquiado” a licitação em curso.
“Entendemos claramente que o GEA [Governo do Estado do Amapá] usou de má fé, quando existe um processo licitatório em pleno andamento, tentam burlar as leis e maquiando assim o processo em benefício da ‘vencedora’. Estão achando que aqui no Amapá é área de garimpo, uma terra sem lei”, declarou.
Abinoan Santiago
Do G1 AP
