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Deputado pede providências à AL sobre quanto ao pedido do STJ governador do Amapá

Pela segunda vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicita aos deputados estaduais amapaenses autorização para que o governador do Amapá, Waldez Góes, responda à ação penal em Brasília. A inquirição refere-se à Operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010, que investiga a participação criminosa de servidores públicos, políticos e empresários pela suposta prática de desvio de dinheiro público do Amapá e da União.

O pedido do STJ obedece à Constituição do Amapá, na qual estabelece a necessidade de aprovação de dois terços dos deputados para processar o chefe do Poder Executivo do Estado. O primeiro pedido para liberação ocorreu em 2015, mas foi negado por 18 votos contra três (Paulo Lemos, do PSOL; Cristina Almeida e Max da AABB, ambos do PSB), em votação ocorrida em agosto do ano passado.

A relatora do Projeto de Resolução, à época, deputada Edna Auzier (PROS), afirmou que a inocência de Waldez Góes, decretada na Justiça em primeiro grau, pesou na decisão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Lemos usou as Comunicações Inadiáveis da sessão que marcou o retorno do recesso parlamentar, nesta terça-feira (02), para pedir providência quanto ao pedido do STJ.

O deputado solicitou à Mesa Diretora a dar o devido encaminhamento do pedido, e cópia do processo a cada parlamentar para estudo e análise. “É preciso que todos tomem ciência dos fatos antes da votação”, incentivou Lemos. Ainda não há previsão que quando ocorrerá a votação.

“Os olhos da sociedade estão voltados para cá [Alap]. Não só os da população, mas do Superior Tribunal de Justiça também”, alertou Paulo Lemos, que pede celeridade e idoneidade nesse processo. Caso seja aprovada a solicitação do STJ, o governador Waldez Góes será afastado do cargo por 180 dias.

Ascom-Paulo Lemos (PSOL)
Júnior Nery – Jornalista (DRT-343/AP)

 

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