Pavoneio sobre as Reformas Constitucionais

Há mais de dez anos, escrevi um texto no qual eu reclamava de que a cada novo governo se repetia o “nhenhenhém” de que a solução para os problemas nacionais seriam as “reformas constitucionais”.

Naquela época eu já alertava de que os defensores nem reparavam que nossa cultura de solução em papel já nos levou a nove Constituições e centenas de Emendas Constitucionais, chegando aos milhares de leis e de normas em geral. Enquanto isso, os Estados Unidos continuam com a única Constituição, bem mais antiga do que a nossa primeira.

Com o presente texto, volto a essa retórica, que vai além de mera linguagem retórica para se tornar numa plataforma de governo, defendida veementemente por quase todos os formadores de opinião, em especial dos grandes jornais e de canais de televisão. Segundo eles, só algumas reformas constitucionais “essenciais” salvariam o Brasil de um colapso financeiro, de um caos geral.

Eles nem ficam corados com afirmações inconsistentes e tão inócuas. Nenhum se digna a citar os responsáveis pela quebradeira, nem os meios utilizados para afundarem o Estado. Muito menos sobre a necessidade de sofrerem punição rigorosa para servir de exemplo a futuros governos. Sempre assumem com solução na ponta da língua para tudo. Depois, colocam a culpa no anterior, e repetem os mesmos vícios, inclusive com o mesmo “modus operandi”.

Apontar qualquer reforma relativa à Previdência como solução se tornou clichê e é café bem requentado. Várias mudanças já foram feitas e não se resolveu o problema financeiro, pelo simples fato de que o nó não é a Previdência Social. Essa defesa é inconsistente, porque reformas previdenciárias só trazem, quando trazem, resultados a longo prazo. O fundo do poço do Brasil é agora, é atual.

Defender a criação de um teto constitucional para limite de gastos, por si, é desprezível. Seria a assunção presumida de irresponsabilidade da administração pública. Seria afirmar à sociedade que os governos são potencialmente caloteadores. Precisa ser um extraterrestre para não entender que não se pode gastar o que não se pode pagar. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são a prova mais cabal dessa nefasta maneira de administrar. Recentemente, o governo do Rio de Janeiro estava prestes a gastar milhões numa reforma do palácio de governo. Com muita resistência e ironias acabou desistindo, depois da divulgação na mídia. Agora, os aposentados e pensionistas ficam sem receber seus salários ou os recebem com atraso um mês atrás do outro.

Nem as autoridades, nem os técnicos, nem os especialistas fazem menção a cortes de gastos. Deveriam se perguntar quantos cargos comissionados dos mais de  trezentos mil já foram cortados; quanto o governo gasta no pagamento de horas extras e por que elas são realizadas corriqueiramente; assim como apontar quanto já se cortou em aluguéis de imóveis, de carros e de outros equipamentos, na maioria desnecessários. Poderiam procurar saber, de leve, quanto se cortou das verbas publicitárias, a mamata das grandes empresas de comunicação. Uma despesa totalmente sem necessidade depois do surgimento das redes sociais.

Além disso, deveriam pesquisar a fortuna que o governo deixa de arrecadar com a sonegação de impostos por grandes empresários. Mais do que sonegarem livremente, ainda recebem incentivos fiscais generosos. Por essa ajuda dissimulada, bilhões de reais vão para o ralo, sem merecer nenhuma censura de ninguém.

Quem precisa de dinheiro não dispensa bilhões. O governo federal ainda se deu ao luxo de conceder isenções bilionárias aos estados endividados.

Mesmo o governo deixando o dinheiro escorrer pelo ralo, os especialistas em economia e política, como verdadeiros papagaios, repetem que o conserto do país está restrito à Reforma da Previdência Social.

Sacrificar sempre os mais fracos passou a ser enaltecido como grande feito dos governos brasileiros. Retiram sempre de pessoas que nem sabem o significado do que vem a ser “mídia”. Daqueles que não têm ideia de quão pernicioso é esse apoio desmedido, suficientemente capaz de tornar medidas fantasiosas em verdades absolutas. São superficiais porque não apontam o tamanho da sonegação, não levantam estatísticas sobre despesas supérfluas. Nenhuma mordomia das várias dos parlamentares foi cortada.

Querem colocar uma idade inalcançável para as aposentadorias de servidores e cidadãos comuns, sem tocar nas aposentadorias após um mandato para a alta cúpula, verdadeiros sanguessugas do Estado. E ainda contam com o pavoneio dos jornalistas e especialistas a inflarem o peito em apoio ao governo federal e afirmarem que “ou as reformas necessárias são feitas” ou o Brasil quebra; sem mencionar, jamais, quem o quebrou.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito