MPF identifica irregularidades no pagamento de mais de 2,5 mil benefícios do Bolsa Família no Amapá

O diagnóstico apontou que, em três anos, mais de R$ 11 milhões foram pagos a perfis considerados suspeitos

No Amapá, o Ministério Público Federal emitiu recomendações aos gestores dos 16 municípios para que visitem os domicílios de 2,5 mil beneficiários do Bolsa Família. Eles são suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família – projeto de iniciativa do MPF – em três anos, mais de R$ 11 milhões foram pagos a empresários, servidores públicos, doadores de campanha e até pessoas mortas. O Raio-X Bolsa Família, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro, é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

O diagnóstico apontou que o Governo Federal pagou, de 2013 até maio de 2016, R$ 410 milhões aos mais de 86 mil beneficiários do Estado. Desse total, R$ 11 milhões pagos indevidamente a 2,517 pessoas, a maioria empresários (75,67%). Eles teriam recebido irregularmente R$ 9 milhões.

O município com a maior incidência de irregularidades é Pedra Branca do Amapari, seguido por Laranjal do Jari e pela capital, Macapá. Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Em todo o Brasil, foram expedidas 4.703 recomendações para que as prefeituras realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa. O projeto Raio-X Bolsa Família estima que os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. No site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, o cidadão pode acessar o diagnóstico completo. Na versão interativa* da ferramenta, é possível filtrar os dados de cada um dos municípios brasileiros selecionando a unidade da federação.

*A versão interativa da ferramenta soma os perfis suspeitos que aparecem cadastrados em mais de um estado, em mais de um município ou em mais de uma categoria. Portanto, a soma dos números de beneficiários pode variar. No total, são 909.672 benefícios suspeitos sendo pagos a 874.115 pessoas (beneficiários com Número de Inscrição Social – NIS).

Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

 

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