Pleno do TCE/AP aprova por unanimidade Auditoria Operacional no Sistema Penitenciário do Amapá

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) aprovou em Sessão Extraordinária, hoje (31), a realização de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Amapá. A decisão atende representação do Ministério Público de Contas (MPC). O processo está sob a relatoria da conselheira substituta Terezinha Botelho.

Com a realização da auditoria operacional, o MPC objetiva um mapeamento do sistema prisional do Estado do Amapá, e todos os dados levantados pelos técnicos do TCE, serão compartilhados. “Pela primeira vez o sistema de controle externo em sua atuação regional, irá analisar o problema penitenciário, para que possam ser traçadas estratégias de enfrentamento para a realidade regional’, pontuou a procuradora –geral de contas em exercício – Raquel Barbalho, explicando que as auditorias operacionais não têm caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo, portanto, alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros

De acordo como relatório, através da Auditoria Operacional, será possível avaliar odesempenho das ações de governo e, ao final, o Tribunal de Contas poderá apresentar um resultado capaz de expor, de forma transparente, o tema auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos.

“Queremos saber qual é o custo real do sistema, se essa alocação é eficiente e garante, ao mesmo tempo, a dignidade e a recuperação dos presos, tudo emconfronto com medidas preventivas, que evitem o crescente aumento da população carcerária, ou pós-repressivas, visando à ressocialização desses sentenciados. ”, diz o relatório.

No início de janeiro, a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), encaminhou aos presidentes de Tribunais de Contas do Brasil, o Ofício Circular, recomendando às Tribunais Contas, que priorizem, em seu planejamento, a realização de auditorias operacionais nos recursos alocados para área de segurança pública e, primordialmente, os destinados ao atendimento das políticas do sistema prisional.  Ao mesmo tempo, destacando que, devido a notórios indícios de irregularidade graves na execução de contratos administrativos no âmbito do sistema prisional, também recomenda a realização de auditorias de conformidade para se verificar responsabilidades e possíveis prejuízos ao erário.

Na próxima semana, a comissão que irá fazer a auditoria será nomeada para, em seguida iniciar os trabalhos.

Asscom TCE AP

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