Por recomendação do MPF, Sesa se compromete a instalar ponto eletrônico para servidores da saúde

Medida visa a inibir irregularidades nos serviços executados pelo SUS

Em atendimento a recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) comprometeu-se a instalar registro eletrônico de frequência de todos os servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, o MPF/AP quer garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados pelo sistema e assegurar o direito dos cidadãos ao acesso à saúde e à informação.

A recomendação decorre de representações que noticiaram a falta de atendimento pelo SUS devido a ausência ou atraso de médicos. Para constatar a ocorrência dos fatos, o MPF/AP solicitou a realização de auditoria nas escalas de plantões dos profissionais. No relatório, estão listadas irregularidades de natureza gerencial, operacional e financeira, danosas para a gestão estadual do sistema. Entre elas, inexistência de folha de ponto para assinatura dos médicos plantonistas e realização de procedimentos cirúrgicos por médicos residentes, sem o registro da presença do cirurgião titular.

Ao cobrar o registro de frequência, o MPF/AP, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, reforça que é direito do cidadão saber os horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias.

Acesso à informação – Para garantir o acesso à informação, as unidades de saúde devem instalar em local visível quadros que informem ao usuário nomes dos médicos em exercício no dia, bem como sua especialidade e início e término da jornada de trabalho. É necessário, também, disponibilizar para consulta dos cidadãos o registro de frequência dos profissionais vinculados, de qualquer forma, ao SUS. As mesmas informações devem ser disponibilizadas na internet.

Além da Sesa, a Prefeitura de Macapá, por meio de sua secretaria de saúde, também recebeu recomendação para instalar ponto eletrônico para os profissionais da área. Os órgãos são orientados, ainda, a estabelecer rotinas para fiscalizar o cumprimento da recomendação do MPF/AP. Caso descumpridas as orientações, medidas judiciais serão adotadas.

Recomendação na íntegra:http://www.mpf.mp.br/ap/atuacao/recomendacoes/recomendacao-2016/mpf-ap-recomendacao-2016-069.pdf

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