Presidente da Câmara acusa prefeito de Itaubal de falsidade ideológica
Jailson Picanço acusa Victor Hugo de fraudar comprovante de domicílio eleitoral; ação tramita na justiça eleitoral. Prefeito se recusar a receber notificação em processo aberto na Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Itaubal, Jailson da Costa Picanço, explicou na manhã desta terça-feira, 09, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que o prefeito de Itaubal, Victor Hugo, pode perder o mandato tanto pela via política, através do processo instaurado pela Câmara, como também por decisão da justiça eleitoral, já que ele responde a ação por supostamente fraudar informação levada à Corte sobre o seu domicílio eleitoral. De acordo com Jaison, apesar do atual prefeito ter disputado duas eleições para prefeito (ele foi derrotado em 2012), ele não possui residência no Itaubal.
“Essa ação tramita na justiça eleitoral, com reais possibilidade de ser cassado o registro de candidatura dele, e agora, mais do que nunca, temos certeza que ele fraudou essa informação por ocasião do registro da candidatura dele, e já oficiamos ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para informar sobre o endereço que ele informou de Itaubal, para que possamos notifica-lo sobre o processo instaurado pela Câmara para cassação do mandato, haja vista que o único endereço conhecido é a própria sede da prefeitura”, pontuou.
Sobre a possibilidade de cassação do mandato, Jailson foi incisivo: “Ele (o prefeito) falou aqui, no programa do Melo, ontem (2ª feira), que ele tem a maioria na Câmara; essa informação nos surpreendeu muito porque não é verdadeira, tanto que a decisão pela aprovação da comissão processante foi unânime; todos nós, vereadores, temos compromisso com a população, que nos elegeu para fiscalizar e viabilizar ações públicas coletivas; e o prefeito não vem fazendo o papel dele, pois até agora ele já recebeu mais de 3 milhões de reais e melhorou absolutamente nada na máquina pública; a única coisa que ele vem fazendo é pagar a folha dos funcionários; além disso, ele não tem respondido a pedidos de informações da Câmara e também não tem permitido que secretários municipais vão à Câmara quando convocados”.
Outra acusação contra o prefeito, segundo Jailson, que também está sendo apurada pela justiça eleitoral, é de transferência ilegal de pelo menos 145 eleitores de Macapá para votarem em Itaubal: “O próprio motorista dele fez a denúncia, inclusive apresentando uma lista com 34 nomes, todos com números dos respectivos títulos eleitorais e CPFs”.
Quanto à acusação feita por Victor Hugo de que a criação da comissão processante seria represália pelo não atendimento de pedidos feitos pelos vereadores, ele admitiu: “Em parte é verdade, porque queremos que ele trabalhe, coloque medicamentos no posto de saúde, mas não faz. Também é por isso. Na realidade, ele não vem fazendo absolutamente nada pelo município”. Advertido que a acusação do prefeito diz respeito a pedidos pessoais dos vereadores, o presidente da Câmara negou: “O que ele insinua a câmara desconhece, isso não acontece; trata-se, sim, de uma atitude desesperadora do prefeito, com o objetivo de intimidar; mas ninguém vai se intimidar na Câmara; se houver comprovação dos fatos, dessas denúncias contra o prefeito todos os vereadores vão votar, primeiro na comissão e depois em Plenário pela cassação”.
Embasamento legal
Também entrevistado no programa, o advogado da Câmara, Jeff Picanço detalhou as denúncias contra o prefeito de Itaubal: “Ele (Victor Hugo) é alvo de representações junto ao Ministério Público Eleitoral sob a acusação de ter apresentado endereço falso e de não morar no município, além de ter participação na transferência ilegal de 146 títulos de eleitores de Macapá para Itaubal, que faz parte da 10ª Zona Eleitoral. A criação da comissão processante foi autorizada pela Resolução 003/2017, aprovada por unanimidade pelos vereadores e promulgada pelo presidente da Câmara. Neste caso específico a comissão vai apurar denúncia contra o prefeito por infração político-administrativa”.
De acordo com o advogado, lém do processo de cassação de seu mandato aberto pela câmara, o prefeito Victor Hugo é alvo de representação proposta por Manoel Pereira de Lima Filho, seu motorista por mais de dois anos e meio. “Ele (o motorista) apresentou vários documentos contra o prefeito ao Ministério Público Eleitoral (MPE), à justiça eleitoral, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal com sua série de acusações contra o prefeito, inclusive a transferência ilegal de quase 150 títulos de eleitores de Macapá para Itaubal para votarem em Victor Hugo”.
