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Senado desafia STF e vota caso Aécio nesta terça-feira

Supremo marcou para dia 11 julgamento se Congresso deve ou não dar aval a medidas cautelares contra parlamentares. No entanto, presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) decidiu não esperar decisão dos ministros

Brasília – Em um desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manteve para esta terça-feira a votação que deve derrubar o afastamento do mandato e o recolhimento noturno impostos pela Corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada mesmo após a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, sinalizar com um acordo para evitar uma crise institucional e marcar para a semana que vem o julgamento de uma ação que pode pacificar o assunto.

A questão, que será julgada no dia 11 pelo plenário do Supremo, é se o Congresso deve ou não dar aval a medidas cautelares contra parlamentares, como as que foram impostas a Aécio. Eunício, que até o fim de semana estava propenso a adiar a votação e esperar o resultado do STF, mudou de ideia e comunicou a decisão a Cármen nessa segunda-feira. Ao final do encontro, voltou a pregar o entendimento. “A presidente Cármen tem pensado parecido com o que eu penso. Que não adianta os poderes fazerem enfrentamento. Os poderes são independentes, mas têm que ser harmônicos, têm que dialogar”, disse Eunício.

Apesar do discurso conciliatório, Eunício defendeu a prerrogativa do Senado de deliberar sobre o tema. “Os poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro Poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder. Nem qualquer outro poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República.”

Veja matéria completa no Estado de Minas

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