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Mais duas Denúncias oriundas da Operação Eclésia foram recebidas hoje pelo Pleno do TJAP

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 619ª Sessão Ordinária, recebeu hoje as Denúncias referentes às Ações Penais Públicas Nº 0000029-02.2017.8.03.0000 e Nº 0000035-09.2017.8.03.0000, ambas oriundas da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, em 2011. As duas Ações são referentes ao pagamento indevido de diárias aos ex-deputados estaduais, Alexandre Barcellos e Meire Serrão. Nestas ações também constam como réus Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, Eider Pena Pestana, que respondiam pela Mesa da Assembleia Legislativa à época, e Wilson Nunes de Morais ex-secretário de finanças e orçamento.

O relator das duas Ações Penais, desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, ressaltou em seu resumo os valores denunciados pelo Ministério Público. Segundo o relatório, entre 2009 e 2010, o ex-deputado Alexandre Barcellos recebeu em diárias R$ 428.049,60 (quatrocentos e vinte e oito mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos), que em valores corrigidos correspondem a R$ 1.234.336,23 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos); no mesmo período a ex-deputada Meire Serrão recebeu também em diárias R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), que em valores atuais correspondem a R$ 1.126.512,78 (um milhão, cento e vinte e seis mil, quinhentos e doze reais e setenta e oito centavos).

A Sessão ainda julgou os Embargos de Declaração na Ação Penal Nº 0000697-41.2015.8.03.0000. A Ação tem como réu o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama, que foi condenado pelo crime de peculato-desvio. Relator do processo, o desembargador Carmo Antônio de Souza rejeitou os embargos e foi acompanhado à unanimidade pelos demais.

A Sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Tork e teve a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza; Sueli Pini; João Guilherme Lages; Manoel Brito e Rommel Araujo de Oliveira; além do Juiz Convocado Mário Mazurek. O Ministério Público do Estado esteve representado pelo Procurador de Justiça Nicolau Crispino.

Macapá, 25 de outubro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social

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