MPF quer que empresa de energia seja condenada a pagar R$ 15 mi por provocar mortandade de peixes no Amapá
Na ação, também é pedida indenização de cinco salários mínimos a cada pescador de Ferreira Gomes e Porto Grande
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu à Justiça que a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão (EECC) seja condenada a pagar R$ 15 milhões por provocar mortandade de peixes no Rio Araguari. Com urgência, é pedido o bloqueio judicial de R$ 2 milhões das contas da EECC, a fim de assegurar imediatamente a compensação do dano ambiental decorrente das atividades de geração de energia. O valor corresponde a 10% do total da multa aplicada, no ano passado, à empresa pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap).
Pareceres técnicos produzidos pelo Apoio Pericial da Procuradoria-Geral da República e pelo Imap demonstraram a relação entre a mortandade de peixes e as atividades de geração de energia da empresa. Para o MPF/AP, não há dúvidas da responsabilidade da EECC sobre os danos ambientais no Rio Araguari e, consequentemente, às comunidades tradicionais que habitam a região – indígenas, quilombolas, assentados rurais, pescadores artesanais. Uma das causas para os danos, segundo o órgão, tem a ver com as falhas no licenciamento ambiental do empreendimento, que não apresenta informações seguras referentes aos impactos sobre o meio biótico, ictiofauna e socioeconômico.
A atuação do MPF/AP nesse caso iniciou com representações da Associação dos Atingidos por Barragem (Atimba) que relatou a morte de três toneladas de peixes – muitos em período de reprodução ou defeso – entre janeiro de 2016 e fevereiro deste ano. No período, foram registradas pelo menos cinco ocorrências de mortandade de peixes no Rio Araguari. Os eventos impactaram negativamente a vida de pescadores e de comunidades ribeirinhas. A Atimba atribuiu os fatos às atividades de geração de energia da usina hidrelétrica Cachoeira Caldeirão.
Indenização a pescadores – Na ação, o MPF/AP pede que a empresa seja obrigada a pagar cinco salários mínimos a cada pescador registrado no Programa Seguro Defeso, em 2016, dos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande. O mesmo valor deve ser pago ao Fundo Nacional de Meio Ambiente destinado à defesa do meio ambiente, recursos hídricos e fauna. Por meio dos códigos específicos criados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o dinheiro poderá ser utilizado para reparar exatamente a área onde houve o impacto.
Outro pedido do MPF/AP à Justiça é que a EECC seja obrigada a apresentar, em até 90 dias, estudo de viabilidade de implantação de Sistema de Transposição de Peixes. No mesmo prazo, o MPF/AP quer o desenvolvimento de trabalho voltado a ações de produção de alevinos e repovoamento de peixes, bem como o patrocínio de investigações acerca das causas das mortandades ocorridas. Os pedidos incluem, também, a criação de meio acessível para dar transparência à comunidade sobre dados de operação e de gestão de risco da usina hidrelétrica.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
