Novo Código Ambiental do Amapá será lançado no próximo dia 27
Na próxima segunda-feira, 27, o Governo do Amapá vai lançar o novo Código Ambiental do Estado. O evento organizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tem como tema “Modernização da Política Ambiental do Amapá: Sistema de Legislação”, e acontecerá a partir das 8h30 no auditório do Sebrae, com a presença de mais de 500 instituições públicas e privadas.
Será o momento onde a sociedade civil organizada terá acesso às novas regras que norteiam, regularizam e fiscalizam todos os empreendimentos implantados no Estado. “A princípio vamos estabelecer um diagnóstico inicial por eixo temático. Até agora temos 22 eixos de discussões. Eles irão estabelecer o ritmo de trabalho e a periodicidade de reuniões semanais para a composição dessa nova minuta que vai compor o código”, explicou o coordenador de Políticas e Normas da Sema, Marco Antônio de Jesus.
O coordenador relatou que após definidos a metodologia, a periodicidade de reuniões e quem será responsável por cada um dos tópicos, serão estabelecidos prazo para a apresentação dos mesmos. “Acreditamos que até em março seja fechado essas discussões para que em abril o novo Código Ambiental seja encaminhado para a Assembleia Legislativa para ser analisada”, ressaltou.
Novo Código
Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado já vêm participando das discussões sobre as mudanças no Código Ambiental junto com a Sema, tornando possível a celeridade do processo. “Nossa expectativa é de que em 2018 tenhamos um novo e moderno Código Ambiental que atenda a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento do Estado”, destacou Marco Antônio.
Segundo o coordenador, o Código Ambiental do Estado data de 1994 e se tornou obsoleto em alguns pontos com o passar do tempo. Para que o Estado se atualize e não perca investimentos a médio e longo prazo, é preciso realinhar estas normativas. “O Amapá mudou de lá pra cá e precisamos avançar. Nosso Estado tem grande potencial mineral e agora a vocação agrícola começar a despontar com a soja que hoje com potencial de 5% do que ela pode ser. Temos uma série de potencialidades que há 20 anos são tidas como potencialidades, mas precisamos agora dar condições para tornar isso realidade”, frisou.
Estados da região norte como Acre, Rondônia e Roraima tiveram avanços com a mudança em seus códigos ambientais. O volume de investimentos no Acre, por exemplo, é 27 vezes maior que no Amapá. Marco Antônio de Jesus diz que isso é fruto da mudança do Código Ambiental ocorrida por lá atraindo, após esse processo, investidores para aquele Estado. “Precisamos dar segurança jurídica ao investidor. Dizer para ele onde e como ele pode fazer seu negócio e somente com o novo código poderemos fazer isso”, ressaltou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Creão, acrescentou que o novo Código Ambiental vai potencializar investimentos no Amapá gerando novas oportunidades de emprego e contribuindo para a elevação da arrecadação do Estado. Ele apontou, ainda, que as mudanças na legislação são necessárias para se alinhar às atualizações ocorridas na legislação federal. “Temos que estar sempre alinhados com a legislação federal. Nos últimos anos a legislação federal mudou em vários temas como resíduos sólidos, saneamento, floresta, fauna, recursos hídricos entre outros, e isso acaba gerando um descompasso entre a estadual e a federal”, pontou.
Creão destacou que a atualização no Código Ambiental vai influenciar diretamente na produção agrícola e pesqueira, no extrativismo, na produção florestal, no desenvolvimento da Zona Franca Verde. “Toda atividade econômica que tenha como base o uso de um recurso natural renovável como a madeira ou não renovável como o minério, precisam ter uma base sólida de legislação para que possam se desenvolver”, concluiu.
Por Ailton Leite
