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Programa de Recuperação Fiscal de Macapá iniciará nesta segunda, 18

A Câmara de Vereadores de Macapá aprovou, na quinta-feira, 14, Projeto de Lei (PL), de autoria da Prefeitura de Macapá, que institui o programa de Recuperação Fiscal (Refis) aos créditos tributários (ou não) de Pessoas Físicas e Jurídicas com o fisco municipal. A adesão ao programa inicia nesta segunda-feira, 18. Para quem quer regularizar as dívidas, os interessados devem procurar a Central do Contribuinte, que fica em frente à Praça Nossa Senhora da Conceição, esquia com a Rua Jovino Dinoá, no Trem, das 8h às 17h.

Podem aderir ao Refis aqueles que possuem créditos constituídos, inscrito ou não em dívida ativa do Município. O benefício é abrangente e concede regularizar até as dívidas que estejam em fase de execução fiscal já ajuizada, ainda que tenham sido parcelados os débitos anteriores, quitados integralmente ou cancelados por falta de pagamento.

O contribuinte deve atentar para não perder os prazos correspondentes para pagamentos à vista ou parcelados, que finalizam em março do ano que vem. Para quem quitar a dívida em parcela única (à vista), até o dia 18 de janeiro, receberá desconto de 100% nas multas, juros e encargos. Abatimentos também serão contemplados aos que saldarem os débitos nos dias 18 de fevereiro e no dia 18 de março, de 90% e 80%, respectivamente, nos juros, multas e encargos.

A negociação abrange dívidas como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), na condição de ISS variável, vencidos até 31 de agosto deste ano, alvará de Licenciamento, entre outras taxas. Para quem optar pelo parcelamento, dependendo do valor da dívida, pode-se pagar em até 120 meses, mas, é preciso atentar para os valores limites para negociação para pagamentos mensais, com valores fixos.

Para dívidas de até R$ 160 mil, por exemplo, o número de parcelas pode chegar até 36 meses. Em qualquer circunstância de negociação, de quantos meses forem necessários para quitar o fisco, o contribuinte, ainda assim, terá redução nos juros, multas e encargos. A data limite para adesão do Refis é 18 de março de 2018. A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), alerta que eventuais atrasos no pagamento das parcelas negociadas pelo Refis por três meses consecutivos invalidará a negociação.

Caso o contribuinte perca a data limite para negociar as dívidas pelo Refis, ainda assim, têm a chance de ficar em dias com o fisco Municipal, podendo também parcelar as dívidas, porém, sem os descontos propostos pelo Programa de Recuperação Fiscal.

Júnior Nery

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