Caixa volta a operar linha de crédito com recursos do FGTS

Linha pró-cotista oferece as melhores taxa de juros fora do financiamento do Minha Casa Minha Vida

Voltada para os mutuários trabalhadores que tenham mais de três anos de vínculo com o FGTS e não possuam no local de residência ou de trabalho outro imóvel em seu nome, a linha pró-cotista, que havia sido suspensa em junho do ano passado, é uma das mais baratas do país. Com taxa de juros que varia de 7,85% a 8,85% ao ano, permite a liberação de até 80% do valor do imóvel novo ou 70% do valor do imóvel usado.

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia, José Carlos Lino Costa, além dessas regras, também deve-se observar que o limite do valor do imóvel varia dentro do território nacional. “Não podendo ter valor superior a R$ 950 mil para os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, e R$ 800 mil para os demais estados”, completa.

No ano de 2017, foi disponibilizado para Caixa R$ 6 bilhões para atender as demandas pendentes e as novas demandas, conforme José Carlos Lino Costa. “O valor se esgotou em meados do ano passado, tendo ficado suspensos os contratos pendentes de assinatura, além de ter sido interrompida a contratação de novos financiamentos por esta modalidade. Para o ano de 2018 foi liberada a quantia de R$ 4 bilhões, que representa 35% a menos que no ano passado”, observa.

De qualquer forma, por um lado, a medida merece comemoração, já que a linha pró-cotista é muito importante para fomentar o mercado. “Ela atinge uma classe regular (trabalhador formal com contribuição ao FGTS) e oferece condições extremamente vantajosas para quem deseja adquirir imóveis de valor consideravelmente elevado, com taxa de juros bastante atraentes, se comparadas, por exemplo, com a linha de financiamento com recursos da poupança”, explica o diretor da ABMH.

Por outro lado, José Carlos Lino Costa diz que a notícia deve ser encarada com cautela. Isso porque, infelizmente, há cerca de três anos, o pró-cotista tem sido um problema para os mutuários, pois é cada vez mais comum terminar o crédito antes do prazo previsto. “E essa bola de neve parece não ter fim, uma vez que as novas suplementações, em valor menor como a que ocorre nesse ano de 2018, podem não ser capazes de atender os contratos pendentes e as novas demandas dos mutuários candidatos a financiamento. Assim, com uma nova ausência de recursos, as vendas de imóveis tendem a se manter em um patamar baixo ou até mesmo diminuir, já que falta recurso.”

Por isso, antes de adquirir um imóvel, é importante que o mutuário, caso tenha direito ao financiamento pró-cotista, faça a análise de crédito previamente, busque junto ao gerente habitacional da Caixa informações sobre os recursos do pró-cotista e da viabilidade de se concretizar o negócio para evitar maiores problemas. “Isso porque um financiamento não assinado dentro da linha pró-cotista gera duas situações: rescisão da promessa de compra e venda ou assinatura de financiamento em outra modalidade muito menos benéfica. Em ambas as situações, quem perde é o comprador, seja porque pode ter de arcar com uma penalidade contratual, ou com um financiamento mais caro”, esclarece o diretor da ABMH.

Portanto, considerando esse histórico recente da linha pró-cotista, bem como a liberação de menos recursos do que o ano passado, antes de fechar um negócio, o conselho de José Carlos Lino Costa é não se esquecer de se certificar de que há recursos disponíveis para o seu financiamento e que o mesmo será devidamente liberado.

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em nove estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.

Dr. José Carlos Lino Costa
Diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia
Telefone: (69) 8406-3555