MP com ajustes a reforma trabalhista caduca nesta segunda
A medida provisória que regulamenta trechos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira (23) e, com isso, mudanças significativas serão engavetadas, sem prazo para que voltem a ser discutidas, o que provoca insegurança jurídica para patrões e empregados.
A MP alterava 17 artigos da reforma que entrou em vigor em novembro de 2017. Pelo texto que caduca nesta segunda-feira, gestantes e lactantes, por exemplo, não poderiam trabalhar em local insalubre, como permite a reforma.Outra era em relação ao trabalhador autônomo, que não poderia ter contrato de exclusividade com uma empresa.
Havia ainda a previsão de uma quarentena de 18 meses antes de alguém que foi demitido poder se tornar empregado intermitente. Já este trabalhador não precisaria pagar multa de 50% caso descumprisse o contrato e não fosse trabalhar quando convocado. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, o texto previa que ela só ser negociada convenção ou acordo coletivo, o que também cai com a expiração da medida provisória.
A MP chegou ao Legislativo em novembro, após uma negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o envio do assunto novamente à Câmara. Mas o texto travou no Congresso, que tem atuado a passos lentos desde o início de 2018, focado quase que exclusivamente nas eleições. A comissão que deveria discutir a MP não teve sequer um relator designado. “A comissão não construiu um acordo. Assim, não tinha o que o plenário da Câmara fazer”, desconversou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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