TRE determina a suspensão do programa Amapá Jovem
Após pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, nesta quinta-feira (2), a suspensão do Programa Amapá Jovem, por entender que o projeto tem sido utilizado para fins eleitorais. O programa, retomado na gestão atual do governador Waldez Góes, intensificou suas ações em 2018, ano eleitoral. Além disso, muitos dos participantes do programa alegam que os cursos profissionalizantes prometidos não são ofertados e participam, quando muito, de palestras ou atividades recreativas.
Retomado por lei em 2017, o Amapá Jovem propôs a capacitação de 10 mil jovens em cursos profissionalizantes em diversas áreas, bolsa-auxílio de R$ 120 e a inclusão no programa de passe livre. Beneficiários do programa afirmam receber a bolsa-auxílio, mas apontam a inexistência dos cursos e de professores. As palestras, quando ocorrem, não estão relacionadas às áreas de escolha daqueles que buscavam os cursos profissionalizantes.
Para o MP Eleitoral, “não há como afastar o fato de que o programa vem sendo usado tão somente no ano eleitoral, último ano do atual mandato do governador e pré-candidato à reeleição, para implementá-lo e executá-lo e, claro, influenciar indevidamente o eleitorado”.
Na decisão, o juiz entendeu que apesar do programa Amapá Jovem ter sido repaginado e aprovado em lei publicada em 2017, até o momento não conta com suas atividades iniciadas, sendo claro o intuito de fazê-lo o mais próximo do período eleitoral. Além disso, ele acrescenta que o grande número de pessoas abarcadas pelo programa pode, claramente, influenciar na vontade desta parcela do eleitorado e na lisura das eleições.
Situação semelhante foi julgada, recentemente, pelo TRE do Pará, estado onde o governador criou e também intensificou programa de cunho social em ano eleitoral, situação vedada pela legislação. No Pará, o TRE determinou a cassação do mandato do governador Simão Janete que utilizou o chamado Cheque Moradia, também no último ano de sua gestão.
Monitores – O TRE também determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo de Monitoria Nível I para atuação no Amapá Jovem, divulgado em maio. O processo deveria preencher 456 vagas, com bolsa de monitoria no valor de R$ 400. O orçamento para pagamento dos auxílios de monitoria não constavam na previsão orçamentária, por isso foi aprovado, pela Assembleia Legislativa, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão.
Para o MP Eleitoral, a conduta é irregular e vedada pela legislação, que proíbe a Administração Pública de distribuir bens, valores ou benefícios no ano em que se realizar a eleição. As exceções são em caso de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, o que não é o caso da monitoria do Amapá Jovem.
Processo para consulta no TRE/AP: 0600112-97.2018.6.03.0000
