Adolescentes devem portar documento com foto para viagem nacional

A partir de 1º de julho, Vara da Infância não irá mais emitir autorização com a finalidade de suprir o documento sem foto

Nathália Cardim

A partir de 1º de julho, os postos de atendimento da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) não irão mais emitir a autorização de viagem a adolescentes com a finalidade de suprir o documento de identificação com foto.

O período de férias se aproxima e é preciso providenciar com antecedência a documentação necessária para crianças e adolescentes na hora de viajar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a autorização para viagem dentro do país só é necessária para as crianças de até 12 anos quando desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais.

Para os adolescentes – entre 12 e 18 anos incompletos –, é dispensada a autorização, mas é obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto válido em todo o território nacional, como passaporte brasileiro e carteira de identidade (RG). A certidão de nascimento não é válida para essa finalidade.

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