Escola Sem Partido: entenda o que propõe o projeto em votação na Câmara

O texto do projeto passou por alterações na véspera da votação. Veja o que mudou e quais são os próximos passos

Laís Semis

O projeto de lei (PL) 7.180/14, também conhecido como Escola Sem Partido, tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Em princípio, o PL propõe incluir no artigo 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), um novo item (inciso) que estabelece a prioridade dos valores de ordem familiar sobre a Educação escolar em temas relacionados à Educação moral, sexual e religiosa.

Qual é a polêmica sobre a alteração no texto?
Nesta quarta (31/10), estava prevista uma votação sobre o PL. Na véspera, o deputado Flavinho (PSC/SP), relator do projeto, apresentou uma nova redação (chamada de substitutivo do PL), que abrange outros tópicos. Os tópicos incluídos se assemelham mais ao que é proposto no Anteprojeto de Lei do Escola Sem Partido (ESP). Confira no infográfico a seguir as mudanças propostas.

Por que o texto foi alterado?
Os projetos de lei costumam englobar outros projetos semelhantes que passam a tramitar em conjunto com o mais antigo. No caso, o PL 7.180/14 é o mais antigo deles, mas há outros seis projetos dos anos de 2015 a 2018, anexados a ele. O parecer é um só, mas os deputados devem se pronunciar sobre todos. Alguns desses projetos se assemelham mais ao anteprojeto proposto pelo Escola Sem Partido. Um deles – conhecido como Escola Livre, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) – faz contraponto à proposta. A nova redação considerou as 30 emendas apresentadas pelos deputados como sugestão de texto. É possível conferir todas as emendas e justificativas usadas pelo relator Flavinho para acatar ou não as emendas.

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