MP Eleitoral processa Waldez Góes, Jaime Nunes e outras 13 pessoas por práticas abusivas nas eleições
É pedida a condenação dos envolvidos à inelegibilidade e a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) contra Waldez Góes (PDT), Jaime Nunes (PROS) e outras 13 pessoas por práticas abusivas nas eleições de 2018. Entre elas, abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Aije em que é pedida a condenação dos envolvidos à inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados foi protocolada na última quarta-feira (5).
Na ação, o MP Eleitoral sustenta que, durante o pleito, as prerrogativas institucionais do cargo de governador do Estado estiveram a serviço da candidatura à reeleição de Waldez Góes. A peça processual, contendo mais de 30 páginas, detalha em pormenores os episódios em que foram cometidos os abusos praticados pelo chefe do Executivo e seus apoiadores. A Aije foi proposta após trabalho realizado pela equipe do MP Eleitoral, que incluiu investigações e oitiva de testemunhas. A peça também conta com robusto acervo de provas coletadas durante o período eleitoral.
Entre os casos, estão o uso do programa social Amapá Jovem, das estruturas das polícias Militar e Civil, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social e da Secretaria de Estado da Fazenda. São relatadas, ainda, denúncias de constante coação de servidores públicos para, além de exigir o voto, trabalhar na campanha de reeleição do governador. Estes últimos, ocorreram nas secretarias e na Rádio Difusora de Macapá.
O MP Eleitoral acrescenta que o poderoso grupo econômico do candidato a vice-governador, Jaime Nunes, não hesitou em empregar recursos financeiros para favorecer indevidamente a campanha eleitoral. Funcionários da rede de lojas da qual o vice-governador eleito é proprietário foram usados para realizar campanha eleitoral e comprar votos. Abordagem do MP Eleitoral, com apoio policial, resultou em apreensão de mais de R$ 7 mil destinados à compra de votos. O dinheiro estava sob a posse de um funcionário da rede de lojas que confirmou a destinação dos valores.
Emissora de TV, de propriedade da família de Jaime Nunes, também foi utilizada para fins eleitorais. Pesquisa eleitoral que apontava Waldez Góes à frente dos demais candidatos foi veiculada reiteradas vezes durante a programação. Às vésperas do segundo turno, novamente, os responsáveis pela emissora desequilibraram o pleito eleitoral superexpondo Waldez Góes e Jaime Nunes em detrimento do candidato adversário.
O MP Eleitoral afirma na ação que o Amapá Jovem foi parcialmente executado em 2018 apenas para efetuar a distribuição gratuita de renda. As testemunhas ouvidas pelo órgão afirmaram que não houve a oferta das atividades que deveriam ser realizadas. Para o MP Eleitoral, o programa foi utilizado para influenciar indevidamente o eleitorado.
Waldez Góes também aproveitou a cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul para realizar propaganda eleitoral. Já a inauguração do Super Fácil da Zona Oeste configurou uso do poder político em prol da candidatura do governador reeleito. A locação do prédio, ainda em 2017, pelo valor de R$ 20 mil mensais, e a contratação de 150 funcionários terceirizados por apenas seis meses demonstram a finalidade de criar fato político transitório favorável ao candidato.
A Aije relata que na época da campanha o governador reeleito utilizou, em diversas oportunidades, a estrutura da Administração Pública para se beneficiar. Na Polícia Militar, promoveu sua candidatura durante curso de formação de aproximadamente 300 soldados. A Polícia Civil foi aparelhada para atuar a favor do então candidato, em claro abuso do poder político. Além disso, servidores públicos foram empregados na realização de campanha, no horário de expediente – a prática configura conduta vedada.
Os outros 13 acusados das práticas são Rodolfo Pereira Oliveira Junior e Fábio Araújo de Oliveira, comandante geral da Polícia Militar e delegado de Polícia Civil, respectivamente, os secretários de Estado Maria de Nazaré do Nascimento e Pedro Lourenço da Costa Neto – “Pedro Filé”, além da ex-secretária Joelma de Moraes dos Santos, e o ex-diretor da Rádio Difusora Roberto Nascimento – “Roberto Gato”. Além deles, os servidores públicos Kleber Picanço Leal, Ronilson Ferreira Ribeiro, Neiva Lúcia da Costa Nunes, Evaldina Maria Mesquita Lacerda, Tandra Maruska Leal Vieira e os empresários Bianca Augusta Veronese e Jaime Nunes Dominguez Filho.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
