Justiça determina o bloqueio de R$ 300 mil de Jozi Araújo e mais oito pessoas envolvidas em fraudes a sindicatos no Amapá
A decisão atende pedido do MPF e busca assegurar o ressarcimento dos danos causados pelas fraudes
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 336.878,43 da deputada federal Jozi Araújo (Podemos) e mais oito pessoas envolvidas em esquema de criação de sindicatos fantasmas no Amapá. A decisão, publicada no fim de novembro, busca assegurar a reparação dos danos causados pelos envolvidos. Em outubro, o MPF apresentou denúncia contra os acusados por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato. O valor bloqueado deverá ser utilizado para ressarcimento ao erário, em caso de condenação.
De acordo com as investigações, Jozi Araújo e mais seis dos acusados – incluindo o pai e um irmão da deputada – constituíram sindicatos no ramo industrial sem preencher os requisitos necessários para a criação. Muitas das empresas vinculadas aos sindicatos sequer existiam. Outras eram empresas sem qualquer ligação com a atividade industrial. A intenção da fraude era obter o controle político da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) e eleger Jozi Araújo para o cargo de presidente da instituição.
Para criação dos sindicatos fantasmas, houve a colaboração de, pelo menos, dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O papel deles foi decisivo na formalização das entidades, considerando que o MTE no Amapá já havia indeferido a regularização. Porém, em Brasília, os servidores Renato Araújo e Carlos Cavalcante invalidaram o indeferimento local, permitindo a criação dos sindicatos. Os dois também são réus no processo movido pelo MPF.
As investigações do MPF concluíram que, além de todo o poder econômico gerado pela criação de sindicatos fantasmas, a atuação do grupo gerou enriquecimento ilícito e casou prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. O montante, decorrente de contribuições sindicais, foi arrecado pela entidade de 2013 a 2017.
Penas – Na esfera criminal, os denunciados respondem por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato. As penas variam de um a 12 anos de reclusão e a condenação pelos crimes pode ter penas acumuladas. Multa também pode ser aplicada.
Improbidade Administrativa – Os oito denunciados já respondem a uma ação por improbidade, pelos mesmos atos, ajuizada pelo MPF em abril deste ano. Além do ressarcimento ao erário, os acusados também podem ser condenados à perda dos direitos políticos, da função pública, ser proibidos de contratar com o poder público, além da aplicação de multa.
Denunciados:
Jozi Araújo, deputada federal e ex-presidente da Fieap;
Representantes dos sindicatos: João Mariano do Nascimento – pai de Jozi Araújo –, Josevaldo Araújo Nascimento – irmão de Jozi Araújo –, Jonatas Bezerra Lisboa, Antonio Abdon da Silva Barbosa, Francisco do Socorro Pereira da Costa, e Sérgio Roberto Freitas da Silva;
Servidores do MTE: Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda.
Processo Improbidade Administrativa: 10004001420184013100
Denúncia: 0006827-44.2018.4.01.3100
