MP Eleitoral ajuíza ação de impugnação de mandato contra José Tupinambá e André Abdon

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Beneficiados por fraude cometida pelo PSC, ambos podem ter mandatos cassados, se pedido for julgado procedente pelo TRE

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra José Tupinambá (PSC), eleito para o cargo de deputado estadual, e André Abdon (PP), deputado federal. Se julgada procedente a ação, ambos podem ter os respectivos mandatos cassados. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (19), no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).

Na AIME, o MP Eleitoral sustenta que José Tupinambá foi beneficiado por fraude praticada para regularizar a situação do diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC). Segundo apurou o órgão, no pedido de regularização junto ao TRE/AP, a agremiação utilizou documento contendo assinatura falsificada – conforme comprovou laudo da Polícia Federal. Com isso, o PSC conseguiu que seus candidatos concorressem no pleito de 2018.

Para o MP Eleitoral, a utilização de documento com assinatura falsa tornou ilegítimo o pedido de regularização do partido. “A condição do PSC era a mesma de outras agremiações que também se encontravam com seus órgãos diretivos suspensos por ocasião da realização da convenção partidária, mas que apenas se esquivou de tal destino em razão do ilícito penal cometido para possibilitar a regularização da agremiação”, argumenta.

Por ser coligado com o PP, os votos obtidos pelo PSC foram computados para possibilitar a eleição de André Abdon, por média, para o cargo de deputado federal. Dessa forma, o MP Eleitoral considera que tanto os deputados eleitos quanto os suplentes tiveram suas candidaturas sustentadas na falsidade praticada no processo de prestação de contas do PSC. “Ainda que aleguem desconhecimento dos fatos, sua candidatura foi inegavelmente beneficiada pela irregularidade”, ressalta o órgão.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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