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Ministério Público combate loteamento irregular no Pará

O Ministério Público do Pará (MP-PA) acionou empresas responsáveis pelo loteamento Monte Belo e a Prefeitura de Vitória do Xingu.

A intenção é que seja determinado o embargo das atividades proibindo o parcelamento ou mesmo edificação no local e vendas de lotes até que o empreendimento seja regularizado.

Na ação, o MP também solicita que a prefeitura coloque placas anunciando a clandestinidade do Loteamento Monte Belo, para evitar que novos consumidores adquiram lotes.

Um inquérito civil já foi instaurado em 2014 a pedido de consumidores que adquiriram áreas no loteamento.

As reclamações se referiam desde a falta de clareza do contrato firmado até a falta de infraestrutura no local onde os lotes estão sendo vendidos.

Na época, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a melhoria das condições, mas após vistoria técnica realizada pelo Ministério Público, em 2018, o relatório apontou que as cláusulas não foram cumpridas.

O MP requer multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações fixadas na ação civil pública.

A reportagem não conseguiu contato com as empresas envolvidas nem com a Prefeitura de Vitória do Xingu.

EBC

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