Operação integrada faz limpeza, fiscalização e retirada de engenhos publicitários na capital
Em operação integrada do Comitê Carnaval de Rua, no fim de semana, o Município de Macapá fiscalizou quatro eventos carnavalescos. Destes, três foram notificados para que fosse feita a limpeza da área após o término da festa. A notificação foi baseada no Art. 37 da Lei 054/2008, que determina que os organizadores de eventos feitos em logradouros públicos são responsáveis pela limpeza dos locais. Se não cumprirem correm o risco de cometer uma infração gravíssima e pagar multa de R$ 2 mil.
“Demos continuidade à limpeza da cidade com capina mecanizada, capina manual, raspagem de meio-fio e pintura de postes e guias. Retiramos ainda, em toda a extensão da Av. Feliciano Coelho, engenhos publicitários, como poços artesianos, planos de saúde, TV por assinatura, dentre outros. Continuaremos com esse trabalho durante a semana, com foco no período do carnaval”, explica o secretário de Manutenção Urbanística, Augusto Almeida.
Foi retirada cerca de uma tonelada de engenhos publicitários. O material será encaminhado ao aterro sanitário. O Art. 47 da Lei 054/2008 diz que é proibida nas vias e logradouros públicos a publicidade ou propaganda sem prévia autorização da autoridade ambiental municipal. É expressamente proibido lançar material de publicidade e propaganda de qualquer natureza de veículos, aeronaves ou edificações, correndo risco de levar uma multa média equivalente a R$ 1 mil.
A ação do fim de semana contou com a participação dos seguintes órgãos municipais: Secretaria de Manutenção Urbanística, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Companhia de Trânsito e Transporte, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Meio Ambiente.
ASSCOM/SEMUR
