Justiça obriga laboratórios a fornecer remédios contra o câncer no Tocantins

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Uma sentença da Justiça federal obriga 16 laboratórios produtores de medicamentos contra o câncer a garantir o fornecimento à Secretaria de Saúde do Tocantins.

A ação foi ajuizada em 2017, pela Procuradoria-Geral do Estado, com o argumento de que os laboratórios não apresentaram justificativas convincentes para a recusa da venda.

A suspeita é de crime contra a ordem econômica, principalmente no caso dos laboratórios produtores de remédios com patentes exclusivas.

Na sentença, o juiz federal Adelmar Silva também obriga oito laboratórios a participar direta ou indiretamente das licitações para aquisição de medicamentos oncológicos realizadas pelo Estado do Tocantins.

O magistrado estabeleceu como garantia de preservação do direito das partes que o governo estadual realize os pagamentos aos laboratórios farmacêuticos no prazo máximo de 90 dias.

Em março, a Justiça determinou bloqueio no valor de R$ 1 milhão nas contas do governo do Tocantins para a aquisição de rem édios oncol ógicos. A decisão é resultado de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público para regularizar o fornecimento de quase 30 medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

EBC

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