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Manaus recebe evento inédito sobre direito público

Grandes especialistas em direito público do país debaterão, em Manaus, sobre os principais desafios e soluções para o aperfeiçoamento da administração pública na primeira edição do Congresso Norte de Direito Público. O evento será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado no bairro Flores, zona Centro-Oeste. As inscrições estão abertas no site: www.direitopublicoam.com.br.

Ao todo, serão 20 horas de programação com palestras e mesas de debate sobre temas do direito do trabalho, constitucional, administrativo, processual civil, tributário, ambiental e arbitragem, apresentados por personalidades e operadores do direito tanto do Amazonas, quanto de outros Estados.

Entre os 22 palestrantes confirmados, estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que conduzirá a palestra “Direitos Fundamentais no Brasil: em busca de concretização”, no segundo dia de evento, e Mauro Campbell Marques, que encerrará a programação com a palestra solene “Breves Considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro”.

O tema Zona Franca, que esteve em alta nos últimos meses, também terá espaço no congresso, com a palestra “Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus: a LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17: Aspectos Polêmicos e Atuais da Substituição Tributária no ICMS”, que será proferida pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/UFAM) e procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.

Também participam do evento juízes, advogados, defensores públicos e procuradores de Estado de Rondônia, Pará, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Congresso Norte de Direito Público é uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), com apoio da OBA Amazonas, Imprensa Oficial, Amazonastur e Governo do Amazonas.

Segundo a diretora do Cejur, procuradora Clara Lima, o evento colocará a capital amazonense no centro dos debates sobre advocacia pública, com a proposta de estreitar a parceria entre os procuradores de Estado de toda a região para o aprimoramento da atuação dos órgãos na defesa do interesse da população.

“A nossa intenção é consolidar o Norte como importante pólo de discussões na área. O congresso vai propiciar um trabalho de aproximação institucional com órgãos e entidades ligados à administração pública da nossa região e do restante do país, o que certamente deixará frutos que refletirão na qualidade da atuação das procuradorias na construção de uma sociedade mais justa e digna”, destaca.

Na cerimônia de encerramento do evento, ocorrerá o lançamento da revista da PGE-AM de número 40. A publicação, que teve início em 1983, traz temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude, tendo como finalidade difundir questões relativas à administração pública e tornar possível aos interessados o acesso à doutrina e aos pareceres elaborados pelos procuradores.

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