PCd’s podem adquirir laudo caracterizador de deficiência gratuitamente neste sábado (29/06)
Se você é PCD ou conhece alguém que necessite do Laudo Caracterizador de Deficiência para conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Não perca a oportunidade de participar de mais uma edição do Mutirão da Inclusão 2019. Será no próximo sábado (29), a partir das 7h, na CSO da Amazônia, localizada na Avenida Rodrigo Otávio 4645, Japiim I, próximo a Caixa Econômica, na cidade de Manaus.
O projeto visa atender 80 pessoas somente no dia 23 . Todos os pacientes serão submetidos a exames compatíveis ao tipo de deficiência. Acadêmicos de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) também participarão como auxiliares no atendimento. E a novidade deste ano é que muitos PCD’s podem sair da ação, empregados.
O laudo Caracterizador de Deficiência corresponde a Lei Nº 8.213, de 24 de3 Julho de 1991: Lei de Cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência. É utilizado pelas empresas no processo de seleção de funcionários, para que se cumpra a cota exigida pela lei. É de Competência do Ministério do Trabalho e Emprego gerenciar o sistema de fiscalização, a avaliação e o controle das empresas, assim como instituir os procedimentos e formulários necessários à contratação.
O documento pode ser emitido por um médico do trabalho da empresa ou outro médico, que possa atestar a deficiência de acordo com as definições do Decreto nº 3.298/99 (artigos 3º e 4º), e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004. Nele deverá constar o tipo de deficiência, com o código correspondente das Classificação Internacional de Doenças (CID), e ter autorização do empregado para tornar pública a sua condição.
O laudo tem a validade de um ano após a data de emissão. Vale ressaltar que nem todas as deficiências enquadram-se na Lei de Cotas para Deficientes. Devido a esses detalhes pede-se que o para que o paciente a ser enquadrado na Lei de Cotas, leve todos os exames médicos que ele já fez, no momento em que for examinado pelo médico do trabalho. Isso facilita o especialista em atestar se o paciente possui ou não necessidades especiais, de acordo com a lei vigente.
