Adoção de criptografia em mensagens do Facebook gera polêmicas

Órgãos públicos e redes de direitos digitais divergem sobre recurso

Jonas Valente

O Facebook discute a adoção da criptografia em seus serviços de mensagem após seu diretor-executivo, Mark Zuckerberg, divulgar neste ano que a empresa passaria a se preocupar mais com a privacidade dos usuários diante de diversos escândalos envolvendo a companhia. Entretanto, o plano provoca uma batalha entre, de um lado, agências governamentais relacionadas à segurança pública e de Estado e, de outro, organizações da sociedade civil com atuação na área de defesa dos direitos dos usuários.

A criptografia é uma tecnologia que protege o conteúdo de uma comunicação realizada pela Internet. Hoje este tipo de recurso é adotado nas mensagens do Whatsapp, aplicativo controlado pelo Facebook. Entretanto, o intuito manifestado pelo diretor-executivo da empresa é que ele seja estendido para todos os serviços de mensagem do grupo, como o FB Messenger.

Diante dessa possibilidade, órgãos públicos dos governos dos Estados Unidos, da Austrália e do Reino Unidos enviaram uma carta a Zuckerberg criticando o propósito e defendendo que qualquer medida assegure o que chamaram de “segurança e acesso legal ao conteúdo das comunicações para proteger nossos cidadãos”.

“Melhorias na segurança no mundo virtual não deveriam tornar-nos mais vulneráveis no mundo físico. Devemos descobrir como equilibrar a necessidade de dar segurança aos dados com a segurança pública e a aplicação da lei no acesso à informação necessária para salvaguardar o público, investigação de crimes e prevenir futuros episódios criminosos”, assinalaram os autores do documento.

Segundo as agências governamentais, empresas não poderiam desenvolver sistemas que dificultem o acesso a comunicações virtuais. Tais mecanismos dificultam, na avaliação das instituições, a investigação e o combate à atividade criminosa na Internet.

Defesa da criptografia
Uma outra carta endereçada a Mark Zukerberg, assinada por mais de 50 organizações e redes de defesa de direitos digitais, contrapôs a iniciativa dos governos e argumentou pela promoção da criptografia ponta-a-ponta nos serviços do Facebook.

Segundo as entidades, o pleito das agências governamentais é equivocado e não ataca o problema da segurança. “Cada dia em que plataformas que não apoiam fortemente a segurança ponta-a-ponta é uma oportunidade para que esses dados sejam vazados, tratados de forma errada ou obtido por entes poderosos para explorá-los”.

Considerando o alcance global dos serviços de mensagem do Facebook (que chegam a quase dois bilhões de pessoas em todo o mundo), continua o texto, a segurança nas trocas de mensagens entre usuários vai viabilizar uma melhoria da liberdade nas comunicações mundiais, da segurança e dos valores democráticos.

“Reivindicamos que você proceda com seus planos de criptografia e resista às posições de criar brechas (backdoords) ou formas de acesso excepcional para as mensagens dos usuários, que vão enfraquecer a criptografia, a privacidade e a segurança de todos os usuários”, destacam as organizações signatárias.

Falsas polêmicas
Especialistas brasileiros se manifestaram a favor da criptografia e contrários a sua quebra no mais importante evento sobre privacidade do país, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, realizado em São Paulo há duas semanas. Cristine Hoepers, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, foi uma das vozes neste sentido. “Temos que pensar o papel da criptografia para garantir segurança na sociedade digital. Tudo que pode dar errado se começarmos a mexer na maneira como ela funciona”.

Fábio Maia, do centro de tecnologia Cesar.org, do Recife, afirmou que o tema é complexo, mas que há quase um “consenso” contra a introdução de backdoors na comunidade científica. “Nós sabemos que trata-se de problema complexo e multifatorial, quando tem não existe solução perfeita. Você perde muito mais introduzindo essas vulnerabilidades, inclusive para segurança pública, do que encontrando alternativas de investigação diferentes da interceptação”, ponderou.

EBC