MP Eleitoral pede prioridade no julgamento do processo de cassação do mandato da deputada federal Aline Gurgel

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Legislação confere prioridade a casos de abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral requereu à Justiça Eleitoral, na última terça-feira (12), prioridade no julgamento da ação em que pede a cassação do mandato da deputada federal Aline Gurgel (PRB). A parlamentar é acusada de abuso do poder econômico consistente na prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e transporte ilegal de eleitores nas eleições de 2018. Além dela, são réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) o marido, Hildegard Gurgel, e os cabos eleitorais Alcelina Lobato e William Lobato. O processo tem como relator o juiz Gilberto Pinheiro.

Na manifestação, o órgão frisa que a legislação eleitoral confere prioridade, sobre quaisquer outros, ao julgamento de processos que envolvam desvio e abuso de poder. A finalidade é resolver, de forma definitiva, a situação jurídica de acusados de lesar a legitimidade e a normalidade do pleito. Além disso, visa a garantir a eficácia da decisão, que pode vir a ser prejudicada pela demora no julgamento da causa.

Referindo-se à Aije, o MP Eleitoral salienta que todas as fases que antecedem o julgamento já foram encerradas. Menciona, ainda, que os processos de prestação de contas das Eleições 2018 estão praticamente finalizados, enquanto a ação sequer consta no calendário de sessão de julgamento do TRE/AP. “É indispensável o emprego de todos os recursos para que a Aije seja julgada antes do início do processo eleitoral de 2020”, reforça.

Investigação – A investigação conduzida pelo MP Eleitoral revelou que, nas eleições de 2018, Aline Gurgel contratou cabos eleitorais para intermediar a compra de votos, que ocorria em diversos locais, inclusive no Instituto de Administração Penitenciária. Os ilícitos também foram cometidos em ao menos quatro bairros de Macapá, no município de Tartarugalzinho e nas ilhas do Pará, alcançando aproximadamente três mil eleitores.

Nas alegações finais, datadas de agosto deste ano, o MP Eleitoral reforça os argumentos da Aije e apresenta farto acervo de provas recolhidas no dia das eleições e em duas fases da Operação Cícero, todas periciadas pela Polícia Federal. Na peça, o órgão pede que a Aije apresentada em dezembro do ano passado seja julgada procedente para cassar o mandato da parlamentar e decretar a inelegibilidade dela e dos demais réus.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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