Acordo prorroga auxílios pagos a atingidos por tragédia de Brumadinho

Com audiência, houve mudanças nos critérios dos elegíveis

Léo Rodrigues

Após audiência realizada hoje (28) na Justiça mineira, foram prorrogados por mais 10 meses os pagamentos emergenciais mensais feitos a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 25 janeiro deste ano em Brumadinho (MG). Houve, no entanto, algumas mudanças nos valores e nos critérios de definição dos elegíveis. A prorrogação foi acordada entre a mineradora, o governo mineiro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas do Estado e da União.

Os pagamentos emergenciais mensais eram assegurados por até um ano após a tragédia e havia uma incerteza se ele teria continuidade após 25 de janeiro de 2020, o que levou um grupo de atingidos a protestar na semana passada e bloquear uma linha férrea na altura do município de Mário Campos. O valor dos repasses é de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança.

Inicialmente, esses pagamentos foram assegurados a todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o benefício foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Atualmente, cerca de 108 mil pessoas fazem jus aos valores definidos.

A partir de 25 de janeiro de 2020, passam a valer as novas regras acordadas na audiência de hoje. Não haverá mudanças para as pessoas que comprovadamente residiam nas comunidades de Brumadinho afetadas pela lama: Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e áreas situadas às margens do Córrego Ferro-Carvão. Elas continuarão a receber os valores pelo menos até 25 de novembro de 2020. Uma nova prorrogação poderá ser acordada até lá.

Os recursos também continuarão sendo pagos da mesma forma a um segundo grupo de pessoas: as que vivem nas demais localidades e que atualmente estão sendo acolhidas em algum dos programas de apoio desenvolvidos pela Vale: moradia, assistência social, assistência agropecuária e assistência a produtores locais. Por outro lado, os atingidos que vêm recebendo o pagamento mas que não se encontram incluídos em nenhum dos dois grupos anteriores terá direito à prorrogação, mas com uma redução de 50% dos valores.

O acordo firmado também estabelece que a inclusão de comunidades pode ser requerida pelo MPF, pelo MPMG, pelas Defensorias Públicas e pelo governo estadual. Se o pedido for recusado pela Vale, caberá à Justiça mineira dar a palavra final. Conforme já definido em âmbito judicial, os pagamentos emergenciais mensais não podem ser futuramente descontados das indenizações individuais, que envolvem outras discussões.

Em nota, a mineradora estima que entre 10 e 15 mil pessoas continuarão recebendo integralmente o pagamento emergencial e entre 93 e 98 mil passarão a fazer jus a 50% do atual valor. “A Vale entende que a prorrogação do acordo reforça seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, de forma célere e abrangente”, registra o texto.

Assessorias
Embora tenha assegurado a prorrogação dos auxilios, o acordo estabeleceu critérios diferentes daqueles que vinham sendo defendidos pelo MPMG. A proposta da instituição previa o abandono do critério territorial e sua substituição por um socioeconômico, estabelecendo o pagamento para quem teve comprometimento da renda ou do modo de vida.

O MPMG também vinha se posicionando pela participação das assessorias técnicas dos atingidos na avaliação sobre quem têm direito ao repasse. A contratação de entidades independentes para prestar suporte profissional às vítimas da tragédia é um direito já assegurado em âmbito judicial. Essas entidades, que são escolhidas pelos próprios atingidos e devem ser contratadas pela Vale, precisam contar com uma equipe multidisciplinar composta por advogados, sociólogos, arquitetos e engenheiros, entre outros. A medida busca assegurar que eles estejam munidos de informações técnicas para negociar com a mineradora.

No entanto, segundo o MPMG, apesar de todas as seleções estarem concluídas e homologadas pela Justiça, a mineradora tem questionado os planos de trabalho apresentados e retardado as contratações. Nenhuma delas foi formalizada até o momento. “É preciso que essas entidades estejam em campo. É ela [a assessoria] que vai reunir os atingidos, que vai fazer um levantamento mais local. Tem categorias atingidas que nós nem conhecemos ainda”, disse o promotor André Sperling, na segunda-feira (25), quando a tragédia completou 10 meses.

Em janeiro, a barragem da Vale no Córrego do Feijão se rompeu, espalhando rejeitos, destruindo casas e resultando na morte de mais de 250 pessoas. Desde então, autoridades realizam buscas para identificar pessoas vitimadas pelo rompimento da barragem. Dez meses após o desastre, 16 pessoas ainda seguem desaparecidas. Foram encontrados os corpos de 253 vítimas da tragédia.

EBC