MPF arquiva investigação sobre morte e invasão na Terra Indígena Wajãpi no Amapá

Manifestação está embasada em documentos e laudos técnicos que constataram a inexistência de crimes

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá arquivou o inquérito que investigou a notícia de invasão à Terra Indígena (TI) Wajãpi por grupo armado de garimpeiros, em julho deste ano, incluindo a morte da liderança indígena Emyra Wajãpi. A promoção de arquivamento, assinada nesta quinta-feira (12), ocorreu após a conclusão do trabalho investigativo, baseado em diligências da Polícia Federal (PF), oitiva de testemunhas e laudos da perícia do corpo do indígena e do sobrevoo da região, entre outros documentos.

Na promoção de arquivamento, o órgão relata que a notícia de invasão da TI chegou ao conhecimento do MPF e da PF em 27 de julho. No mesmo dia, diante dos relatos de que haveria clima de tensão e risco de possível conflito com invasores, a PF, com apoio do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado do Amapá, deslocou cinco viaturas para a TI numa ação emergencial para apurar as denúncias. No total, 12 policiais federais e oito militares participaram das diligências. Na região, os agentes foram guiados pelos indígenas aos pontos de possível permanência de invasores, bem como ao local onde foi encontrado o corpo de Emyra Wajãpi, quatro dias antes.

A equipe policial diligenciou em todos os locais apontados pelos guias indígenas, porém nenhum indício concreto da presença de invasores foi constatado. Nas varreduras ocorridas ao longo do dia 28 de julho, não foram encontrados vestígios de pegadas, resquícios de acampamentos ou qualquer outra evidência de não-índios na região. Importante ressaltar, ainda, que o trabalho foi acompanhado pelo COE, força policial especializada em operações ribeirinhas e áreas de mata, com capacitação e conhecimento necessário para rastreamento nessas áreas.

Morte acidental – Quanto à morte de Emyra Wajãpi, o corpo foi encontrado pelos indígenas em um córrego, em 23 de julho, e enterrado posteriormente. Inicialmente, a comunidade tratou o caso como afogamento, conforme menciona documento da Fundação Nacional do Índio (Funai) que consta no inquérito. Dias mais tarde, circulou a informação que o indígena havia sido morto com golpes de faca. No dia 28, os policiais estiveram no local em que o corpo foi encontrado e, embora não fosse possível a realização de perícia – pelo tempo decorrido e pela falta de preservação do local – , a equipe efetuou uma varredura em um raio de 10 metros. Segundo a informação policial, não foram encontrados indícios de luta corporal, marcas que indicassem arrasto do corpo, manchas de sangue, nem qualquer outro vestígio de violência ou da presença de não-índios na área.

Para verificar a causa da morte, o corpo do indígena foi exumado no início de agosto, após decisão judicial e autorização do filho de Emyra. O exame necroscópico foi realizado na própria TI, por opção do médico legista, respeitando as tradições indígenas. O laudo pericial, assinado por dois médicos legistas, apresentado em 15 de agosto, indica o afogamento como causa da morte de Emyra Wajãpi. No exame, não foram encontradas lesões penetrantes no tórax ou abdome que pudessem ter causado a morte. O laudo também demonstra a inexistência de lesões na região genital, nos olhos e no pescoço.

No relato da perícia, embora tenham sido verificadas lesões superficiais na região da cabeça, a ausência de hemorragia ou traumatismo craniano apontam que os ferimentos não têm relação com a causa da morte. “O fato das lesões na face e na cabeça não apresentarem repercussões internas sugere que o mecanismo foi de baixa energia, podendo ter sido produzido de forma ativa (instrumento agindo sobre o corpo) ou de forma passiva (corpo se chocando contra o instrumento, como em uma precipitação ao solo, por exemplo)”, diz trecho do laudo.

As imagens do local, feitas por celular pelo filho de Emyra na ocasião em que o corpo foi encontrado, mostram que a passagem sobre o córrego era feita por meio de um tronco. Para o MPF, todos esses elementos, quando analisados em conjunto, principalmente as informações do laudo do médico legista sobre as lesões na cabeça, “permitem concluir que a morte em questão ocorreu de modo acidental, provavelmente decorrente de uma queda durante a passagem da vítima pelo tronco disposto entre as margens do corpo d’água em que foi encontrado”, relata trecho da manifestação.

Garimpagem ilegal – O MPF também investigou a ocorrência de garimpos dentro do território dos Wajãpi. Laudo de Perícia Criminal da PF, confeccionado após sobrevoo de aproximadamente 200 mil hectares na TI, concluiu que “todas as clareiras encontradas são naturais ou compatíveis com plantio de roças conforme tecnologia utilizada pelos indígenas (…); não foram encontradas alterações na turbidez dos cursos d’água”. Ou seja, a análise não encontrou indícios de ocupação do solo para atividade garimpeira ilegal no interior da TI.

A informação do laudo da PF confirma os dados apresentados pela Funai retirados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR). O CMR é um banco de dados com imagens produzidas quinzenalmente a uma altura de 30 metros. Pelo monitoramento é possível identificar degradação, desmatamento e fogo em florestas nas terras indígenas da Amazônia Legal. Por solicitação da PF, a Funai informou que, conforme dados do sistema, de 2018 e 2019, “os pequenos índices detectados próximos das aldeias configuram uso tradicional dos indígenas, seja por roças ou plantações diversas”.

Desde as primeiras informações sobre a suposta invasão na TI, o MPF trabalhou para esclarecer os fatos, com apoio de outros órgãos públicos, como a PF, a Funai, o Ministério Público do Estado do Amapá, o Exército e a Secretaria de Justiça e da Segurança Pública do Amapá. Ao longo da investigação, todas as diligências possíveis foram realizadas, sem que tenha sido constatada a ocorrência de nenhum dos crimes indicados inicialmente. O arquivamento deverá ser homologado pela Câmara Criminal do MPF.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá