Governo mantém o discurso de não taxar a energia solar

Líder do governo na Câmara diz que meta da gestão Jair Bolsonaro é impulsionar o uso de energia solar. O chefe do Executivo, na contramão da equipe econômica, é avesso à taxação desse tipo de matriz limpa

A polêmica sobre o fim dos subsídios para a geração distribuída (GD), como a energia solar produzida por painéis fotovoltaicos, está longe de acabar. Embora a equipe econômica insista sobre a importância de reduzir os benefícios, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse, nesta terça-feira (14/1), que, assim como o ex-presidente Lula ficou marcado pela descoberta do pré-sal, a meta é marcar o atual mandato como impulsionador do pré-Sol. O parlamentar se articula para criar polos de geração em Cristalina (GO). “A gente quer tornar o Jair (Bolsonaro) o presidente do pré-Sol, que vai desenvolver a ideia de energia solar a partir desses polos.”

Bolsonaro já afirmou que é “contra a taxação do Sol”, e o governo anunciou que a alocação dos benefícios será tratada via projeto de lei. Na opinião da advogada e economista Elena Landau, é populismo. “O governo está usando o termo errado, não é taxação do Sol, e tratando as pessoas que querem o fim dos subsídios como se fossem contra a energia solar”, disse. “Todos são a favor de uma matriz limpa e renovável. A questão é quem vai pagar”, alertou. Segundo a especialista, o presidente não pode interferir na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Isso daria um sinal de insegurança jurídica.”

Procurado, o órgão regulador explicou que continuam os trâmites da consulta para revisar a Resolução 482, que trata da compensação energética. A audiência pública terminou em dezembro de 2019 e “a agência segue analisando as contribuições feitas pelos agentes do setor”, afirmou, em nota. “Cabe esclarecer que compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do Poder Executivo e do Congresso Nacional”, informou a Aneel.

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