Novo projeto de lei solicita volta da ID Estudantil
Documento parou de ser emitido quando a Medida Provisória do governo perdeu a validade
Após a Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder a validade, impossibilitando a emissão gratuita do documento, pelo Ministério da Educação (MEC), deputados federais apresentaram um projeto de lei que solicita o retorno da emissão do documento através do MEC.
A carteirinha em questão foi instituída em setembro de 2019, pelo Executivo Federal, como opção aos documentos emitidos pela União Nacional dos Estudantes (UNE), nas universidades. O documento visa dar o direito de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação. A diferença é que a carteira emitida pelo MEC é gratuita, digital e dispensa renovação.
No ano passado, o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo da ID Estudantil até o dia 16 de fevereiro. Contudo, no caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).
Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, existe a possibilidade de ser enviado um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
