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ONGs: governos devem respeitar direitos humanos na vigilância digital

Declaração conjunta foi divulgada por mais de 100 organizações

O uso de tecnologias de vigilância digital pelos governos para combater a pandemia de covid-19 deve respeitar os direitos humanos, de acordo com declaração conjunta divulgada hoje (2) por mais de uma centena de organizações não governamentais (ONGs).

Os grupos apelaram aos governos que, ao mostrar liderança no combate da pandemia, também respeitem os direitos humanos ao usar tecnologias digitais para rastrear e fazer o monitoramento de pessoas, disseram a Human Right Watch (HRW), a Anistia Internacional (AI) e mais 100 organizações na declaração conjunta.

O documento descreve oito condições que os governos devem cumprir para permitir o aumento da vigilância digital. Entre elas, as ONGs destacaram a importância de determinar que essas medidas sejam “legais, necessárias e proporcionais”, além de “transparentes e justificadas por objetivos legítimos de saúde pública”.

As organizações consideram que as medidas de vigilância devem ser limitadas no tempo para lidar com a pandemia, com metas e finalidades bem definidas e garantindo a segurança de quaisquer dados pessoais coletados.

Além disso, devem “atenuar qualquer risco de permitir a discriminação ou outros abusos de direitos contra populações marginalizadas”, além de “incorporar proteções e salvaguardas contra vigilância abusiva e dar às pessoas acesso a remédios eficazes”.

Deve haver uma transparência sobre quaisquer acordos de partilha de dados com outras entidades do setor público ou privado e “proporcionar participação livre, ativa e significativa das partes interessadas relevantes nos esforços de coleta de dados”.

“A covid-19 é uma crise de saúde sem precedentes, mas os governos não devem usar o vírus como cobertura para introduzir uma vigilância digital invasiva ou generalizada”, disse Deborah Brown, pesquisadora sênior de direitos digitais da HRW.

“Qualquer medida de vigilância deve ter uma base legal, ser estritamente adaptada para atender a uma meta legítima de saúde pública e conter salvaguardas contra abusos”, acrescentou Deborah.

Os governos estão, cada vez mais, se voltando para a vigilância digital, a fim de monitorar e conter a pandemia.

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Atualmente, há relatos de que 24 países estão fazendo o rastreamento de localização de telecomunicações e 14 usam aplicativos para rastreamento de contatos ou quarentena obrigatória.

A Human Rights Watch disse que os governos da China e da Rússia estão expandindo a capacidade de vigilância e restringindo direitos de forma não justificada por razões de saúde pública para conter a disseminação do covid-19.

As autoridades de saúde pública nos Estados Unidos também trabalham em colaboração com o setor privado para agregar e analisar conjuntos de dados sobre os movimentos das pessoas, numa tentativa de obter informações sobre como o vírus está se espalhando e a eficácia de intervenções em saúde pública.

Esses conjuntos de dados, no entanto, geralmente não representam as comunidades de maneira justa, especialmente as pessoas que vivem na pobreza e as minorias.

“Tentar descobrir como o covid-19 se espalha, usando conjuntos de dados incompletos e discriminatórios, ameaça os nossos direitos humanos”, disse Amos Toh, pesquisador sênior em inteligência artificial da Human Rights Watch

“Isso pode levar a uma aplicação mais draconiana das medidas de saúde pública que penalizam injustamente as pessoas que vivem na pobreza e em outras comunidades minoritárias”, disse Toh.

Algumas das medidas de vigilância propostas podem modificar fundamentalmente a relação entre os governos e a sua população, afetendo a confiança nas autoridades públicas.

Isso pode não apenas causar danos a longo prazo aos direitos humanos, mas também, durante a emergência, pode prejudicar os esforços para responder à crise da saúde pública.

“A tecnologia digital pode ajudar a combater essa pandemia e manter as pessoas seguras, mas apenas se os governos seguirem as regras de direitos humanos ao usar essas ferramentas”, afirmou Deborah Brown.

RTP

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