Ministro do Meio Ambiente anistia desmatadores da mata atlântica
Ricardo Salles assinou, em 6 de abril, um despacho permitido o retorno da produção nesses locais
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) deu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da mata atlântica, o bioma mais devastado do Brasil.
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, assinou, em 6 de abril, um despacho implementando parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que reconhece como áreas consolidadas as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Com isso, fica permitido o retorno da produção nesses locais.
As APPs são áreas que têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, segundo o Código Florestal. Uma das importantes funções desses locais é a segurança hídrica, principalmente ao se considerar que a região da mata atlântica concentra expressiva parcela da população brasileira.
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O parecer foi feito após pressão da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e do agronegócio do sul do Brasil. Também consta no documento que “em razão da mudança de gestão do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a Presidência do Ibama solicitou a reavaliação do tema”.
“Em fevereiro desse ano (2019), o presidente da Faesc (Federação da Agricultura em Pecuária do Estado de Santa Catarina) José Zeferino Pedrozo chefiou delegação a Brasília para expor ao Ministério do Meio Ambiente abusos praticados pelo Ibama contra produtores da serra catarinense”, diz uma nota no site da CNA que fala sobre “alívio aos agricultores” após o parecer da AGU.
Segundo Alexandre Gaio, promotor de Justiça do centro de apoio da proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo do MP (Ministério Público) do Paraná, a ação de Salles tornou vinculante o parecer para os órgãos da administração federal.
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