Câmara aprova medidas de combate à violência doméstica na pandemia
Texto segue para sanção presidencial
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela pandemia de covid-19. O texto segue para a sanção presidencial.
A proposta havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas sofreu alterações ao tramitar no Senado Federal. No entanto, a maioria das modificações propostas pelos senadores foram derrubadas na Câmara.
Deputados acataram apenas dois pontos do texto aprovado pelos senadores. Pelo texto aprovado, passam a ser serviços essenciais os órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência. O registro da denúncia poderá ser realizado por meio eletrônico ou por telefone de emergência específico, designado pelos órgãos de segurança pública.
Parlamentares também mantiveram os prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às partes e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
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Denúncias
Segundo a autora do texto aprovado, deputada Flávia Morais (PDT-MG), O texto visa assegurar a continuidade do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica em meio à pandemia.
“Em tempos de crises sanitárias e humanitárias os conflitos sociais são potencializados, expondo ainda mais a população mais vulnerável a se transformarem em vítimas de violência, principalmente de natureza doméstica e familiar. Nesse cenário, mostra-se fundamental que serviços de atendimento às mulheres previstos na Lei Maria da Penha não sejam descontinuados e que toda a sociedade possa ser alertada, através de campanha pelos meios de comunicação sobre os canais de denúncia da violência contra a mulher”, argumentou a deputada.
As denúncias recebidas pelos canais Ligue 180 (atendimento à mulher) ou Disque 100 (serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual) deverão ser repassadas em até 48 horas para os órgãos competentes.
Crimes
Caso não seja possível realizar o atendimento presencial em virtude da pandemia do novo coronavírus, o texto estabelece que os seguintes crimes devem ser considerados prioridade no atendimento:
- feminicídio
lesão corporal grave
lesão corporal dolorosa gravíssima
lesão corporal seguida de morte
ameaça com uso de arma de fogo
estupro
estupro de vulnerável
corrupção de menores
praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, conjunção carnal ou ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outros
descumprimento de medida protetiva
ilícitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso
EBC
