Fiscalização Covid-19: MP-AP e Vigilância Sanitária do Município de Macapá interditam estabelecimento

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP) e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), em ação conjunta com a Divisão de Fiscalização e Controle de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária de Macapá, interditou, na noite desta quinta-feira (1), o estabelecimento em shopping na Zona Sul, que na noite da última quarta-feira (30), promoveu uma festa com comprovada aglomeração e desrespeito às demais normas para a prevenção ao contágio do coronavírus e avanço da pandemia na capital amapaense.   

Durante a ação, a equipe de fiscalização constatou que o restaurante não possui licença sanitária e , ainda na noite de ontem, tinha sido multado no valor de R $10.000 (Dez mil reais) por conta da irregularidade.

Ação contínua

O MP-AP faz parte de uma força-tarefa, composta pelas forças de segurança do Estado e equipes de vigilância do Estado e Município de Macapá e Santana, que foi criada para intensificar a fiscalização de aglomerações e demais práticas de descumprimento dos decretos Estadual e dos Municípios de Macapá e Santana, para combater o avanço da Covid-19 nas duas cidades mais populosas do Estado.

Responsabilização na esfera penal

Além da interdição, a coordenadora do Gaeco/MP-AP e Nimp/MP-AP, promotora de Justiça Andrea Guedes, garantiu que tomará providências cabíveis para responsabilizar os realizadores e patrocinadores do evento e indicá-los pelo artigo 268 do Código Penal.


Texto: Elton Tavares/MPAP

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