Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais contribuem com o ZEE do Amapá
Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos) contribuíram como segmento consultado na 1ª Reunião do projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP) voltada para o tema “Povos e Comunidades Tradicionais”, realizada no último dia 27/8, em formato híbrido – presencial no auditório da Embrapa Amapá, e de forma remota.
O encontro teve como objetivos apresentar o Plano de Trabalho, constituir o Grupo de Trabalho Consultivo e de Governança, e a formação do Grupo de Trabalho Executivo para elaboração do diagnóstico sobre o tema.
O ZEE é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e com fundamentos na Constituição Federal, e se configura em instrumento para tomada de decisões com base nas características próprias das diversas regiões do Brasil, viabilizando o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
O mais recente projeto do ZEE do Amapá, de escala 1:250.000 (1 para 250 mil), é viabilizado por meio de contrato de prestação de serviços entre a Embrapa e o Governo do Amapá (contratante). A coordenação do projeto é formada pelo pesquisador Nagib Melém (Embrapa Amapá); pelo técnico da Secretaria Estadual de Planejamento, Hebson Nobre; e pelo pesquisador do Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa), Aristóteles Viana. As atividades foram iniciadas em dezembro de 2019 com previsão de entrega para junho de 2022, porém o calendário foi alterado devido à necessária suspensão de trabalhos de campo por conta da pandemia do novo Coronavírus.
Com relação ao histórico do ZEE do Amapá, a pesquisadora Ana Euler, coordenadora da temática Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no atual projeto, informou que a elaboração do ZEE no Amapá foi iniciada em 1991 com a estruturação do Programa e a criação da Comissão Estadual. Desde então, ocorreram diversas etapas para implementá-lo. Alguns dos produtos gerados são o Macrodiagnóstico do Estado do Amapá -primeira aproximação do ZEE, e o Zoneamento Ecológico Econômico da Área Sul do Estado do Amapá. “E agora em 2021 iniciamos a construção do diagnóstico para o tema Povos e Comunidades Tradicionais, e uma premissa básica é a consulta livre, prévia e informada. Esta reunião foi a primeira de um processo de consultas”, ressaltou a pesquisadora. Também participaram desta primeira reunião, técnicos de ongs, professores, pesquisadores e militantes de instituições que trabalham com os PCTs envolvidos na consulta.
Atualmente, o projeto ZEE-AP (escala 1:250.000) está na fase dos diagnósticos situacionais, para conclusão e posterior validação pelo Governo Federal. Esta fase conta com o trabalho de equipes técnicas da Embrapa Amapá, da Embrapa Territorial (Campinas-SP), do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá, da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e da Secretaria de Estado do Planejamento do Amapá.
Estudo mostra produção agrícola de 51 comunidades quilombolas
Durante a reunião, o representante da Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), Alison Kleber, salientou a importância das comunidades remanescentes de quilombolas para a agricultura no estado e seus produtos para o mercado interno local, como exemplo a farinha de mandioca. Ele citou um estudo realizado pela ECAM com 51 comunidades remanescentes de quilombolas do Amapá, sobre produtividade, e afirmou que este estudo poderia servir de base com algumas informações para o Diagnósticos de Povos Remanescentes de Quilombolas no Amapá. Também representante da ECAM, Meline Cabral, abordou a falta de dados geoespaciais referentes às comunidades remanescentes de quilombolas no Amapá. “Os poucos dados que se tem estão fragmentados em diferentes entidades, o que representará um desafio para o diagnóstico deste de grupo de povos e comunidades tradicionais no Amapá”.
O cacique Gilberto Iaparrá, por sua vez, registrou a importância do Plano de Vida das Comunidades Indígenas, onde se encontram todos os objetivos dos indígenas, direitos, cultura e também o PGTA, o qual aborda as questões que envolvem o ZEE. Ele destacou que em 2018 os indígenas do Amapá participaram de uma Assembleia com o Governo do Estado e STR, onde propuseram um reajuste de lei dentro do estado para incluir as comunidades indígenas maiores para a produção de farinha e açaí.
A representante da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (CONAQ), Bruna Picanço, enfatizou a relevância do ZEE do Amapá para as comunidades remanescentes de quilombolas, visto que apenas uma minoria é reconhecida pelo Incra. Ela também enfatizou a importância de realizar os levantamentos diretamente com as comunidades e a relevância das comunidades remanescentes de quilombolas para a agricultura do Amapá e fornecimento de alimentos para a população do estado, como exemplo a farinha de mandioca.
Carência de dados geoespaciais sobre os PCTs
Outra contribuição durante a reunião foi da representante do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Thaís Marianne. Ela ressaltou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amapá (Sema) está realizando um estudo sobre PCTs no Amapá como parte da política Mudanças Climáticas, e que tem similaridades com os levantamentos que precisarão ser realizados para o diagnóstico do ZEE.
A pesquisadora bolsista Ranielly Barbosa enfatizou a carência de dados geoespaciais sobre os povos e comunidades tradicionais no Amapá, principalmente em plataformas de livre acesso ao público. “Isso será um desafio para a elaboração do ZEE, visto que um dos principais produtos do ZEE é a representação cartográfica destes povos, com dados dos territórios, produção, conhecimentos tradicionais, patrimônio agrícola e cultural, conflitos, e políticas públicas incidentes no estado do Amapá, entre outros”, observou.
Também participaram instituições que trabalham com esses PCTs nos seus territórios (ONGs, pesquisadores, militantes)
Participaram desta 1ª Reunião do projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP) voltada para o tema “Povos e Comunidades Tradicionais”, o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (representante o Cacique Gilberto Iaparra); Coordenação Nacional de Articulação Quilombola – CONAQ (representantes Núbia Quilombola, Bruna Picanço e Paulo Rubens); Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ (representante a graduanda Thaís Marianne Martins Marques); Universidade Federal do Amapá – Unifap (representantes os professores doutores Cláudia Chelala e Marcos Chagas); Equipe de Conservação da Amazônia ECAM (representantes Alison Kleber e Meline Cabral); Fórum de Acompanhamento dos Conflitos Agrários e do Desenvolvimento do Amapá – Facade (representante o professor doutor da Unifap Roni Mayer Lomba); e Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (representante Geová Alves).
