Associação dos Municípios do AM e Sinteam divergem sobre novo piso salarial dos professores

Malu Dacio — Da Revista Cenarium

MANAUS — O prefeito de Manaquiri (AM) e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Cleber Ferreira, divergiram opiniões acerca do novo piso salarial dos professores.

No último dia 4, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), ao lado de Milton Ribeiro, ministro da Educação, assinaram a portaria nº 67/2022, que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica das redes públicas estaduais e municipais.

O piso salarial foi de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. O número representa 33,24% de aumento. O presidente da AAM, Jair Souto, lembra que o limite de 60% gasto com pessoal destinado a cada município. “Que lei nós vamos cumprir? A lei de limite de gastos com pessoal ou a lei que determina o pagamento?”, questionou.

Jair questionou a necessidade do aumento de salários em várias áreas de atuação. “Diante de tudo que estamos vivendo agora, sinceramente, aumentar 33% de salário para prefeito, vereador, presidente da república, professor e profissional de saúde […] é isso mesmo que nós precisamos fazer para ter qualidade de vida?”, perguntou Souto.

O prefeito afirma ainda que é preciso avaliar bem e observar o que é necessário e implementar o que ele chamou de pouco recurso que as prefeituras têm. “Nós precisamos debater mais, democratizar mais a discussão. Trazer a verdade para que realmente o Brasil seja atendido como deve ser”, defendeu Jair.

Prefeitos também apontam possíveis falhas jurídicas

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta uma possível insegurança jurídica na portaria. A FNP pede uma lei específica, conforme determina o art. 212-A, XII da Constituição, e não o que chamou de utilização de um ato administrativo para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério.

O prefeito de Belém-PA, Edmilson Rodrigues, afirmou que os governantes querem valorizar o magistério, pagar melhores salários para os professores, mas considera que “o governo tem que criar as condições e deixar de ser irresponsável de querer definir politicamente sem a contrapartida financeira que lhe cabe”.

“Um risco muito grande que nós estamos correndo é essa questão de ter uma portaria que não encontra respaldo jurídico e daí para frente isso virar um precedente e nós sempre estarmos cumprindo decisões do MEC sem respaldo legal”, comenta a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gêneros. 

O que dizem os professores

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Cleber Ferreira, afirmou que as prefeituras não podem alegar a falta de recurso em relação a essa questão do piso porque esse recurso está vinculado ao aumento do fundo de desenvolvimento e valorização dos profissionais – Fundeb.

“O Piso do Magistério é lei e precisa ser cumprido. Os prefeitos precisam pedir complementação do Fundeb ao governo federal para pagar o valor mínimo aos professores, se afirmam que não tem como cumprir. Mas eles precisam provar que não têm como pagar, pois tem muitos prefeitos que dizem que não têm como pagar o piso quando, na verdade, eles usam o dinheiro do Fundeb em outras finalidades”.

“Ele surge justamente para isso. Então, o piso ele é estabelecido a partir do momento do Fundeb. Ao momento que o Fundeb aumenta, o piso também aumenta”, disse Cléber.

Cléber explica que é preciso separar o piso do reajuste e que são diferentes. Ele explica que o piso Salarial Nacional do Magistério foi instituído em 2008 pela Lei 11.738. O piso define o mínimo que um professor deve ganhar tomando por base 40h de trabalho semanais.

E nesta lei, o artigo 5º determina que o piso é reajustado levando em conta o valor aluno ano do Fundeb. Assim, se o Fundeb aumentou 33%, o piso aumenta 33%, segundo o diretor do sindicato. “Se ganhássemos menos que R$ 3.845, governo e município deveriam adequar o salário para garantir o mínimo, mas a gente recebe mais que o piso. O salário tem que diminuir? Claro que não, o piso é o mínimo a ser pago”, declarou Cléber.

Já nas questões de reajuste, ele lembra que a profissão de professor tem a carreira instituída pelo Plano de Cargos e Carreiras, onde há a data-base. “Pela lei todos os anos devemos ter o salário reajustado pelo índice inflacionário – que pode ser tanto o IPCA quanto o INPC-. O índice está em torno de 9% a 11% ao ano, então os governos são obrigados por lei a dar o reajuste”, afirma o diretor.

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