MP-AP se reúne com representantes da CEA na busca de soluções para problemas de energia em Oiapoque
Na última quinta-feira (24), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do promotor de Justiça, Hélio Furtado da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, recebeu membros representantes da Companhia de Energia do Amapá (CEA Equatorial).
A visita teve como objetivo, dentre outros temas, a apresentação do plano de ação da CEA Equatorial para manutenção e correção das falhas na prestação de serviços de energia elétrica no Oiapoque, conforme determinado na decisão liminar em Ação Civil Pública (processo: 0000371-10.2022.8.03.0009).
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Na referida decisão, o juízo da 2ª Vara de Oiapoque determinou que a CEA Equatorial faça a manutenção nos componentes elétricos e mecânicos de seu parque elétrico no município, como cabos, postes, transformadores, subestações e outros, a cada 15 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada descumprimento, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Ainda, foi determinado que a empresa renove o parque elétrico, mediante substituição de cabos, postes, transformadores, subestações e outros, no prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da aplicação de nova sanção.
Na oportunidade, os representantes informaram que a empresa irá atuar no primeiro semestre desse ano para fazer as adequações no fornecimento de energia elétrica.
Participaram do encontro o superintendente técnico da CEA Equatorial, João Bosco; os gerentes de manutenção da empresa e de serviços técnicos e comerciais, Alexandre Ariel e Jair Sousa, respectivamente. Além do advogado da concessionária, Thiago Freitas.
