MP-AP inspeciona Ramal do Km 06 e pede providências para resolução de problemas
A Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos E Culturais de Macapá (PJUHS/MCP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), inspecionou, no dia 19 de abril, o Ramal da Escola Agrícola Padre João Piamarta e constatou sobre o mau estado de conservação no local vistoriado, que causa diversos transtornos aos educandos e todos que necessitam trafegar pela via pública.
Na ocasião, o titular da PJUHS/MCP, promotor de Justiça André Araújo, constatou que a veracidade da denúncia, que consta no Procedimento Administrativo N° 0001057-49.2021.9.04, formulada pela Escola Agrícola, sobre o Ramal do KM 06, no Distrito do Coração, em Macapá, onde o educandário está localizado.
Durante a inspeção, a equipe da PJUHS/MCP, comprovou que o Ramal está em péssimo estado, com diversos buracos de grande profundidade que acumulam águas pluviais.
Em conversa com o diretor da Escola, Jorge Lubachevski, foi esclarecido ao promotor de Justiça, que o Ramal é o único acesso que a comunidade residente na área tem para a Instituição de Ensino, e que pelas condições precárias do local, as kombis (automóvel usado para o transporte escolar) e ônibus escolares ficam atolados devido a grande quantidade de lama, buracos e alagamentos. Essa situação prejudica o acesso à educação dos alunos.
O diretor informou também que o Governo do Estado do Amapá realizou um serviço paliativo, porém não finalizaram, sendo este insuficiente para solucionar a problemática, o que originou o Procedimento Administrativo.
O membro do MP-AP apurou que veículos de grande porte também utilizam o Ramal, sendo um fator de risco para a ocorrência de acidentes de trânsito, com potencial significativo para gerar prejuízos aos motoristas, transeuntes e moradores do local.
Por conta dos fatos, a Promotoria de Urbanismo exigiu que o Poder Público realize todas as providências e adequações necessárias para sanar todas a problemáticas de ordem urbanística no RAMAL, regularizando o direito de acessibilidade/trafegabilidade das pessoas e veículos no trecho vistoriado, com a maior brevidade possível.
As fotos anexas comprovam a denúncia e necessidade da intervenção objetiva dos órgãos competentes na via administrativa foram encaminhadas ao poder executivo. Caso o pedido do MP-AP não for acatado, haverá necessidade de intervenção da Promotoria de Justiça de Urbanismo, por meio de Ação Civil Pública, junto ao Poder Judiciário.
“Devido às circunstâncias fáticas constatadas, o problema verificado causa transtornos ao reclamante e as demais pessoas que por ali circulam, sendo de responsabilidade dos entes Políticos para a promoção de todas as providências necessárias para a livre circulação e o bem-estar da população que trafega no Ramal. Caso contrário, poderá o poder público ser responsabilizado por todos os prejuízos materiais e morais decorrentes da sua omissão”, pontua parte do relatório de inspeção do MP-AP.
